Projeto de pesquisa - a diginidade da pessoa humana: do cumprimento dos seus deveres fundamentais

NOME: Luiz Antonio Dala Rosa

A Dignidade da Pessoa Humana: O cumprimento dos direitos fundamentais

IVAIPORÃ, PARANÁ, 2011

NOME: Luiz Antonio Dala Rosa

A Dignidade da Pessoa Humana: O cumprimento dos direitos fundamentais

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Introdução à Pesquisa Histórica, ministrada pelo Professor Mestre Leonir Borges, ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – Departamento de História, da Universidade Estadual de Maringá, Campus Regional do Vale do Ivaí, como requisito parcial para aprovação na referida disciplina.

IVAIPORÃ, PARANÁ, 2011

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA / JUSTIFICATIVA / FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
A idéia de um princípio defensor da Dignidade Humana é antiga, e seu nascimento remonta épocas dos antigos filósofos, no entanto, é na idade média que se localizam os seus antecedentes mais próximos.Na história, como documento celebre, podemos citar a Declaração de Direitos do Homem e Cidadão proclamada pela Assembléia Constituinte Francesa de 1789 e a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 que foi ratificada por vários países, inclusive o Brasil (Jornalista Externo,2009, p.1).O princípio da Dignidade Humana, apesar de todos os acontecimentos históricos, foi retomado de fato após os genocídios praticados pelos Estados Totalitários e com o fim da Segunda Guerra Mundial, em face das atrocidades cometidas pelos dirigentes nazistas. Houve então, a partir desses tristes fatos da história, uma tomada de consciência universal, espelhada na Declaração Universal dos Direitos Humanos tendo como base uma razão jurídica de conteúdo ético, fundada na garantia da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, na aquisição da igualdade entre as pessoas, na busca da efetiva liberdade, na realização da justiça, e na