Constitucionalização Do Esporte Brasileiro

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do…

seria a concessão de poderes à OMC para intervir (criando espécies de barreiras comerciais) em países que não observem a legislação ambiental protetiva ou criação de soft laws (leis mais brandas) em cada estado. Ex.: proibição de comprar álcool brasileiro enquanto este não parar de desmatar a Amazônia ou utilizar trabalho escravo. Deste modo, criam-se incentivos econômicos para coibir a poluição. Para o direito, as utilidades têm valor porque são escassas e o direito surge para…

muitos clichês, como por exemplo: 1- Uma mulher “feminina”: ou seja, que se comporta de forma condizente com o que a sociedade geralmente espera dela, nesse sentido – se maquia, é delicada, enfim...; 2- Uma mulher que não é vaidosa e gosta de esportes violentos, é “masculinizada”; 3- Um homem delicado, sensível, “afeminado”; 4- Um homem rude, viril, é “masculino”, “másculo”; O papel sexual não necessariamente se apresenta relacionado à orientação sexual, tal como a priori…

delírios e agitações eram reprimidos por espancamentos ou contenção em troncos, condenando-os literalmente à morte por maus-tratos físicos, desnutrição e doenças infecciosas. Depois disso, em 1852, foi implantado o primeiro hospital psiquiátrico brasileiro que foi inaugurado no Rio de Janeiro, pelo próprio imperador D. Pedro II, o hospício recebeu seu nome. Com capacidade para 350 pacientes, foi criado para amenizar o crescente tumulto urbano gerado pelo aumento de pessoas livres e…

1919 e a Constituição mexicana de 1917, os direitos sociais emergiram juntamente com os direitos econômicos, ou seja, era necessário o Estado positivar esses direitos para garantir as várias aspirações sociais, o que resultou no crescimento da constitucionalização do Estado Social de Direito. Assim, a primeira Constituição Brasileira a registrar títulos sobre estes direitos foi a de 1934, mas só teve capitulo próprio na Constituição Federal de 1988. Nos termos do art. 6º da CF/88…

Católica de Brasília. Brasília. 2010. O presente trabalho aborda a questão das propostas de reformulação do sistema prisional feminino. Essas propostas, que estabelecem diretrizes para melhorar o cenário atual do sistema prisional feminino brasileiro, ainda não foram objeto de apreciação. A decisão judicial que determinar a alteração de nome e de gênero, no registro civil, poderá ou não determinar a publicidade de tais mudanças, fazendo menção na nova certidão de nascimento. A…

porém a ausência da lei federal e a excepcionalidade da competência plena, que lhe é atribuída em tal hipótese, justifiquem o atendimento a problemas de natureza regional, visto como estes ainda não conseguiram lugar na estrutura do federalismo brasileiro, a não ser com as chamadas regiões metropolitanas, cuja concepção é diferente. O doutrinador ressalta que os legisladores estaduais deverão obedecer aos "princípios" e "regras" constantes da CF, quando do exercício da sua competência…

desse modelo de ação afirmativa no Brasil, o trabalho quer indicar que a pigmentação da pele dos brasileiros não pode determinar quem está ou não apto a ingressar na universidade. Embora o sistema escravagista, dos séculos XVIII e XIX, tenha causado danos de incalculáveis proporções a todos que dele foram vítimas, não se pode querer minimizar suas consequências, facilitando a entrada dos brasileiros que possuem uma pele mais escura na universidade. Em seguida, será discutido o amparo normativo

biológica, Registrária e socioafetiva 29 3.3 Guarda 32 4. RESPONSABILIDADE CIVIL 38 4.1 Dano Moral 40 4.2 Abandono Afetivo 41 4.3 Responsabilidade Civil dos Pais para com os Filhos 44 4.4 Constitucionalização 47 4.5 Paternidade e Relação Afetiva: a falta do amor entre pai e filho 50 5 CONCLUSÃO 52 REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS 53 1 INTRODUÇÃO Todos os seres humanos vivem no seio de…

A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO E A BUSCA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Escola de Direto e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO THUANY MACEDO DE ARAUJO SILVA A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO E A BUSCA DO MELHOR INTERESSE…