Erradicação do trabalho infantil na visão de sabrina cassol

Erradicação do Trabalho Infantil , baseando-se na visão de Sabrina Cassol

Com a omissão do Estado, o trabalho infantil tornou-se um gerador de recursos e rendimentos para as famílias, e nesse processo não se analisou o aumento da pobreza, das deformidades causadas pelos acidentes de trabalho, as doenças geradas pelo esforço infantil e o aumento do analfabetismo, conforme constata a autora.

Percebe-se que as crianças passaram a atuar como uma renda a mais dentro das famílias, e que a exploração acometida contra elas era vista de forma natural. O importante era que os rendimentos fossem gerados no final do mês. De forma detalhada, Sabrina Cassol apresenta período à período, o vagaroso processo que foi construído para regulamentar, minimizar e erradicar essa condição trabalhista desigual e desumana. Apresentando o seguinte texto:

Embora o processo de constitucionalização seja louvável para a nossa história, as Constituições de 1824 e 1891 em nada acrescentaram em termos de proteção aos infantes, pelo contrário, elas foram omissas em relação a essas questões. No ano de 1924, foi criado o primeiro Juizado de Menores no Brasil - Decreto nº. 16.272 e depois, mais especificamente com a entrada em vigor do Código de Menores em 1927, é que o Brasil passou a (demonstrar) preocupar-se materialmente com o trabalho infantil, incluindo-se nesse instrumento legal: a proibição de crianças com idade de até 12 anos trabalharem, as de até 14 anos de ativar-se em praças públicas, e as menores de 18 anos de exercer trabalho noturno.

A Carta Constitucional de 1934 proibia o trabalho infantil dos menores de 14 anos e de trabalho noturno os menores de 16 anos de idade, bem como proibia trabalhos insalubres para menores de 18 anos e impedia distinção salarial em razão da idade. A Constituição de 1937 seguiu os mesmos patamares da anterior9, enquanto que a Constituição de 1946 trouxe o rompimento do corporativismo, representado pela possibilidade do exercício do trabalho por