Constitucionalismo Alexy

Introdução. Com a instituição do Estado Democrático de Direito, operada no Brasil com o advento da CF/88, começou a se formar um novo paradigma de pensamento jurídico, fortemente marcado por aquele conjunto de idéias que se convencionou chamar “constitucionalismo contemporâneo”. Com esse novo paradigma, abriram-se portas para (antes: tornou-se mesmo imperioso) submeter à revisão crítica tanto normas vigentes, como interpretações consolidadas sobre dispositivos legais e até…

1ª Aula – 06/08/13 Constitucionalismo - Movimento que visa limitar o poder político, organizá-lo e definir direitos individuais. POLITÉIA – Constituição O constitucionalismo antigo é diferente de nossa ideia moderna de constitucionalismo. Enquanto nosso ideário é de constitucionalismo como limitação do poder, o dos antigos é o movimento ou a ideologia de unificação de uma sociedade profundamente dividida pelas crises políticas. Por isso o termo POLITEIA , QUE HOJE SE TRADUZ POR…

Antônio Bandeira de Mello[3], Geraldo Ataliba[4], Roque Antônio Carrazza[5] e Maria Sylvia Zanella di Pietro[6], apenas para citarmos os autores mais importantes, passando pela perspectiva que entende princípios como valores, encabeçada por Robert Alexy[7] e pela grande maioria da doutrina nacional, tais como Daniel Sarmento[8], Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos[9], Gilmar Ferreira Mendes[10], dentre vários outros, até chegarmos na perspectiva deontológica dos princípios…

ponderação dos valores. O afastamento de um princípio da análise do caso concreto não o invalida ou exclui do ordenamento jurídico, mas simplesmente não o dimensiona para o referido caso. Por isso, frente ao novo sistema apresentado ao mundo – constitucionalismo supranacional – acreditamos ser mais recomendável hierarquizar os princípios num patamar superior as regras, diante da sua flexibilidade e compromisso com a razão atual. Isso não quer dizer que possa haver um imperialismo de…

Os direitos fundamentais apresentam-se como uma importante categoria jurídica no constitucionalismo do século XX, que se insere na fase denominada de póspositivismo. O movimento acredita na razão e no Direito como instrumento de promoção de mudanças sociais e busca, recorrendo aos princípios constitucionais e à racionalidade prática, catalizar as potencialidades emancipatórias da ordem jurídica. SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2 ed. Rio de…

uma naturalização do direito positivo. Em certo contraste com a tese de Dwokin, caminhou a teoria de Robert Alexy. A primeira objeção que Alexy levanta é que a concepção de Dworkin não permite averiguar como se dá o conflito entre princípios e como ele se resolve. Ele admite que o conflito de regras gera uma mútua exclusão e o entre princípios é permeado por dimensões valorativas. Alexy estatui três fases de análise em sua teoria principiológica: a tese da otimização; a lei da…

CONSTITUCIONALISMO E INTERPRETAÇÃO JOSE LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES Recebido para publicação em agosto de 2005 Resumo: A discussão, aberta neste texto, toma como referência o diálogo com as obras de Robert Alexy e Ronaldo Dworkin para referendar a compreensão da complexidade, da relatividade e da diversidade do mundo atual e as implicações para o Direito Constitucional, aqui tomado como método e processo, cuja vinculação à história e ao caso concreto permite a superação de uma concepção legalista

história, uma constituição real e verdadeira. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 . O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento…

normas internacionais A guerra do futuro: resenha do livro de Bevin Alexander Exceção de pré-executividade contra cobrança de honorários pela União Assim, a partir desses influxos teóricos, os princípios passaram a ocupar papel central no constitucionalismo, dada a natureza necessariamente principiológica do texto constitucional, sobretudo das normas que estipulam direitos fundamentais. O modelo interpretativo proposto por Dworkin é uma crítica ao modelo interpretativo…

mecanicista. Em um primeiro momento, o Constitucionalismo do Estado Liberal apenas gerou Constituições que continham formulações formais. A Pós-Modernidade trouxe o Neo-constitucionalismo, no século XX, com a garantia de direitos sociais, e a concessão de igualdade e liberdade no plano material, não apenas formal. A Globalização trouxe o Neo-Liberalismo. Antes, dizia-se que a Constituição possuía princípios e regras em pé de igualdade. Agora, com o Neo-Constitucionalismo e a…