Auxiliar jurídico

Nietzsche. RESUMO Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos sobre a realidade. Daí o destaque que se dá aos dados reais pertinentes como co-constitutivos da definição de seu conteúdo. Deixando para trás a visão lógico-formal do Positivismo, que se atém a mera aplicação mediante prematura subsunção dos fatos e corrigindo a unilateralidade da Tópica, que privilegia a discussão do problema com preterição dos textos legais no processo de criação da norma, a metódica resultante adota as conquistas da Filosofia Hermenêutica, ajustando à Ciência do Direito o método compreensivo-interpretativo das ciências humanas, que alia à interpretação dos textos normativos a hermenêutica da realidade, havidos momentos imprescindíveis à concretização da norma. Desta maneira, a metódica alcança a maturidade nas concepções de Konrad Hesse e Friedrich Müller, assim como na ponderação concreta dos princípios do atual Robert Alexy. A visão pós-positivista da norma jurídica e a metódica decorrente projetam-se, especialmente, sobre o sistema de princípios constitucionais. Entre estes, a Constituição do Brasil, em catálogo único de direitos individuais, sociais e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CURSO DE DIREITO A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional Apresentação do argumento Os casos polêmicos julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fomentaram uma intensa discussão sobre o papel desempenhado por uma corte constitucional nas democracias contemporâneas. A partir da filosofia pragmática da linguagem, este artigo pretende contribuir para esse debate, usando…

normas de Robert Alexy; 2.2. Os direitos fundamentais como normas de princípios. 3. O conceito de barreira e de limitação de direito fundamental. 4. Tipos de barreiras de direito fundamental; 4.1. Barreiras diretamente constitucionais; 4.2. Barreiras indiretamente constitucionais. 5. Sobre a competência para a edição de barreiras; 5.1. O princípio da proporcionalidade em sentido amplo; 5.1.1. Conceito e fundamentação; 5.1.2. Objeções à ponderação, 6, A garantia do conteúdo essencial;…

obrigado! RESUMO A hermenêutica jurídica brasileira vem procurando alternativas para lidar com os desafios impostos pelo Constitucionalismo Contemporâneo, através do qual as normas de Direito Fundamental reclamam o máximo de eficácia possível, e, por isso, acabam por ter sua concretização garantida por instrumentos próprios disponíveis à jurisdição constitucional. Todavia, diante dessa revolução concretizadora, falta ao direito brasileiro uma teorização mais sólida quanto ao…

Diferentemente dos conflitos entre as regras, os conflitos entre princípios poderão ser solucionados através de ponderações de valores, de balanceamentos de interesses e conversações de compreensão. Na verdade, diferentemente das regras, os princípios são abertos ao diálogo. Entre regras impera-se a compreensão da hierarquia (supremacia), da especialidade ou da posteridade. Já entre antinomias de princípios impera a razão. Os princípios não obedecem á lógica do “tudo ou nada”, mas se…

encabeçada por Robert Alexy[7] e pela grande maioria da doutrina nacional, tais como Daniel Sarmento[8], Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos[9], Gilmar Ferreira Mendes[10], dentre vários outros, até chegarmos na perspectiva deontológica dos princípios jurídicos, encabeçada por autores como Ronald Dworkin[11], Menelick de Carvalho Netto[12], Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira[13], Álvaro Ricardo de Souza Cruz[14], Lúcio Antônio Chamon Júnior[15], Alonso Reis Siqueira…

CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY* CRITIQUE OF ROBERT ALEXY’S CONCEPTION OF LEGAL SYSTEM AND PRACTICAL REASON Andrés Botero Bernal** *** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais…

Em: 10.03.15 ALEXY E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS A “Teoria da Argumentação Jurídica”. A “Teoria dos Direitos Fundamentais”. Regras e princípios. Robert Alexy – Três Fases ●1ª Fase: “Teoria da Argumentação Jurídica” Propõe uma teoria discursiva da argumentação jurídica como caso especial da argumentação moral, para fundar racionalmente o uso de juízos de valor. – Influenciado pela filosofia e por Habermas. Tentativa de reformular as ideias antigas do direito, interessado em ter uma…

distintas, mas ao mesmo tempo com liberdade de expressão, direitos iguais, sendo participativa, obedecendo aos direitos fundamentais, buscando o conceito de legitimidade. Sua teoria tem muito fundamento na atualidade, porém a pratica é difícil de realizar, o principio de universalidade que é regra para o discurso é uma ilusão, por que a opinião de um individuo pode não ser a mesma de outro, ou seja, almejar o consentimento de todos os envolvidos no que se diz respeito. Nesse caso a…

de neutralidade, para evitar a influência sobre o objeto, sobre sua interpretação. Com a chamada virada Kantiana, passou-se a admitir que o intérprete possuía preconceitos. A neutralidade seria, assim, um mito. O Direito é ato de vontade, é escolha entre várias possibilidades, é tentativa de afirmação do que é justo em um dado momento. Kelsen não foi um mecanicista. Em um primeiro momento, o Constitucionalismo do Estado Liberal apenas gerou Constituições que continham formulações…