Constitucionalismo Discursivo Robert Alexy

de generalização. Generalidade não é seu principal diferencial. Os princípios costumam ser gerais por não se referir ao mundo real ou das normas concretas; 2ª visão. “Os princípios não são normas aplicáveis a qualquer situação. “Alexy vê nos princípios mandados de otimização (e não mandados definitivos), cujo conteúdo deve ser realizado “dentro” da possibilidade possível jurídica e real existente, enquanto as regras. Contém determinações, cumpridas ou não. Os…

crítica sobre o direito duas vertentes de difícil diálogo na filosofia: primeiro o neokantismo, que resgato nesta obra desde as Escolas de Baden e Marburgo do início do século XX até o ‘pragmatismo kantiano’ de Jürgen Habermas e o construtivismo de Robert Alexy. Segundo, a crítica da cultura feita pela sociologia desde Horkheimer e Adorno na Escola de Frankfurt, passando por Marcuse, Agamben dentre outros, tendo como ponto de incidência desse embate filosófico o pensamento de Gustav…

regulamento não pode ir além do que determina a lei instituidora do seu dever, ou da sua sanção, pena de ilegalidade por excesso regulamentar (art. 99 do CTN) e inconstitucionalidade (art. 5º, II, da CF). V. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALEXY, Robert. Constitucionalismo Discursivo. Tradução: Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito…

Pública no Brasil, como veremos) são fruto de um acúmulo de acontecimentos históricos e de uma sucessão de institutos jurídicos. O exame que se propõe, portanto, passa, primordialmente, por entender a Administração Pública no quadro do Estado e do constitucionalismo da modernidade, para que, então, torne-se possível uma abordagem coerente que traga luzes adequadas sobre nosso perfil administrativoconstitucional. A Constituição Federal brasileira, notoriamente dirigente – pois não se…

Centro de Estudios Constitucionales, 1991. ADEODATO. João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. São Paulo: Saraiva, 2005. ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2001. ______. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: CEPC, 2002. ______. Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. ANDRADE, Christiano José de. O problema dos métodos da interpretação jurídica. São Paulo: Revista dos…

regulamento não pode ir além do que determina a lei instituidora do seu dever, ou da sua sanção, pena de ilegalidade por excesso regulamentar (art. 99 do CTN) e inconstitucionalidade (art. 5º, II, da CF). V. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALEXY, Robert. Constitucionalismo Discursivo. Tradução: Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito…

efetivamente, deixam de vigorar em regime não democrático. Nele reside a maior garantia para o pleno respeito dos direitos humanos, porque, onde não há um ambiente democrático, sufocam-se os direitos humanos”. 7 Conjuntamente está o entendimento de Alexy, que liga a democracia de um Estado ao reconhecimento dos direitos humanos que são fundamentais, segundo afirma: “Direitos fundamentais são democráticos porque eles, com a garantia dos direitos de liberdade e…

......................................................................................................374 Luciano Oliveira Neoconstitucionalismo y Ponderación Judicial .............................................400 Luis Prieto Sanchís Constitucionalismo Garantista y Democracia ................................................436 Antonio Manuel Peña Freire Segurança Pública e o Direito das Vítimas .....................................................479 Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Hermenêutica. In: Crítica à Dogmática: Dos Bancos Acadêmicos à Prática dos Tribunais. Porto Alegre: Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2005. p. 92; STRECK, Lenio Luiz. A hermenêutica filosófica e as possibilidades de superação do positivismo pelo (neo)constitucionalismo. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo (Orgs.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 167. 107 GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/…

considerazioni critiche su “democrazia partecipativa” e “democrazia deliberativa” nel contesto italiano Francesco Bilancia...............................................................................183 Direito fundamental ao meio ambiente e o Novo Constitucionalismo Latino-Americano Nilton Cesar Flores Ana Cristina Willemann.......................................................................201 Direitos da natureza e Direito dos Animais: um enquadramento Fábio Corrêa Souza…