ALEXY E A PONDERA O DE PRINC PIOS

Em: 10.03.15

ALEXY E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS

A “Teoria da Argumentação Jurídica”. A “Teoria dos Direitos Fundamentais”. Regras e princípios.
Robert Alexy – Três Fases
●1ª Fase: “Teoria da Argumentação Jurídica”
Propõe uma teoria discursiva da argumentação jurídica como caso especial da argumentação moral, para fundar racionalmente o uso de juízos de valor. – Influenciado pela filosofia e por Habermas. Tentativa de reformular as ideias antigas do direito, interessado em ter uma influencia direta sobre o modo como o tribunal Alemão decidia questões sobre direitos fundamentais, o público-alvo são os juristas, mas especificadamente os juízes que integram a Corte Constitucional Alemã, a forma como os direitos fundamentais eram interpretados. – Juízes de valor para aplicar os direitos fundamentais e não estavam regulamentados pelas normas e como interpretá-los sem cair na arbitrariedade – nível pratico e jurídico, estava preocupado com a discricionariedade do Tribunal Constitucional Alemão, no juízo de valor na aplicação de direitos fundamentais.
●2ª Fase: “Teoria dos Direitos Fundamentais”
Propõe uma teoria dos direitos fundamentais em termos de princípios sujeitos a ponderação conforme o conteúdo valorativo e a circunstância casuística. – Objetivo base da obra, os direitos fundamentais compreendidos como tipos especiais de norma, princípios aplicados com ponderação. Sentido mais explícito de influenciar o Tribunal Constitucional Alemão.
●3ª Fase: “Fórmula de Radbruch”
Propõe uma refutação antipositivista a partir do mínimo de justiça. – Refutação naos positivismo jurídico, experiência com o regime nazista, o positivismo teria facilitado a ascensão do nazismo, pois afasta o direito da moral, como eram formalmente válidas e isso o fez se voltar contra o positivismo. – Se a norma tem um conteúdo moralmente perverso, ela não deve ser reconhecida, não deve ser obedecida e nem reconhecida como tendo autoridade jurídica.
●4ª Fase: “Constitucionalismo Discursivo”