Constitucionalismo Discursivo Robert Alexy

Cruz. Hermenêutica Jurídica e(m) Debate: O constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007. 6 Sobre a judicialização da política no Brasil, veja-se Luiz Werneck Vianna, Maria Alice R. Carvalho, Manoel P. C. Melo, Marcelo B. Burgos. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999; Giselle Cittadino. “Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de…

ressalta que os direitos e as garantias fundamentais seriam, em razão de sua imprecisão, razões derrotáveis ou condicionais, isto é, aqueles seriam vencíveis sob algumas condições, adquirindo conteúdo apenas na concreta prática judiciária. Robert Alexy (1988, p.140-141) salienta, por sua vez, que os direitos e as garantias fundamentais são, em alguma medida, enunciados por normas indeterminadas e imprecisas, gerando uma diversidade de resultados discursivamente possíveis. Por…

fundamentais ) do Estado e/ou dos particulares, especialmente no que diz com as prestações sociais necessárias para um vida saudável. Metodologia MÉTODO DE ABORDAGEM O Método1 de abordagem a ser adotado no presente estudo será, de forma predominante, o discursivo dedutivo-dialético, uma vez que, a partir de uma investigação 1 O Método se traduz em conditio sine qua non para a construção do saber científico, na medida em que corresponde ao elemento diferenciador entre o conhecimento…

meramente conciliatório32 dos interesses da magistratura nacional. O princípio da separação dos poderes deve ser concebido a partir das competências constitucionalmente estatuídas e, por conseguinte, envolvem um complexo jurídico de uso e controle discursivo do poder. Fixada essa premissa crítica de que esse princípio não encontra a sua dimensão constitucional apenas na assimilação de suas formulações teóricas clássicas e considerados os argumentos que construíram o resultado final…

positivismo, onde barbáries e atrocidades eram cometidas em nome da lei; esta, surda, muda e cega aos anseios sociais, diferentemente da concepção atual de lei e, principalmente, de constituição. Embora revestida de importância ímpar no cenário do constitucionalismo moderno, a dignidade da pessoa humana ainda não atingiu seu ápice. A fluidez do conceito, embora revestida de uma faceta positiva, dando margem ao desenvolvimento econômico e social do…

como entidade familiar apresenta constitucionalidade com base nos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais podem ser definidos, de forma resumida, como garantias de equilíbrio das relações entre cidadãos e Estado, bem como entre cidadãos. ALEXY (2007) adverte que é necessário que tais direitos sejam passíveis de proteção pelo Direito e que a sua carência seja tão fundamental que a necessidade de sua proteção se deixe fundamentar pelo Direito. Os direitos fundamentais são aqueles…

positivismo, onde barbáries e atrocidades eram cometidas em nome da lei; esta, surda, muda e cega aos anseios sociais, diferentemente da concepção atual de lei e, principalmente, de constituição. Embora revestida de importância ímpar no cenário do constitucionalismo moderno, a dignidade da pessoa humana ainda não atingiu seu ápice. A fluidez do conceito, embora revestida de uma faceta positiva, dando margem ao desenvolvimento econômico e social do…

orçamentárias realizadas por aquele, é essencial para os devidos planejamento e consecução das políticas públicas. Ademais, é feita a comparação entre a relatividade das interpretações (Gadamer) e a relatividade dos direitos constitucionais (Robert Alexy), com importantes consequências no âmbito das escolhas orçamentárias. A perspectiva inédita deste trabalho, pois, revela-se fulcral para fundamentar tanto a determinação pelo Judiciário de imprescindíveis tarefas estatais quanto o…

| |defesa do artigo | |Defesa em banca | |Julho de 2013 | | REFERÊNCIAS ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. 2 ed. Luíz Afonso Heck tradutor.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. ANDRIGHI, Fatima Nancy. Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os planos de saúde privados e o código de consumidor: principais questões…

reflexão quanto à possibilidade de horizontalização dos próprios direitos humanos, o que importaria no dever de proteção dos direitos humanos frente a comportamentos estatais e privados, ocasião cujo lastro teórico principal será o procedimentalismo discursivo de Habermas, em especial a ideia de cooriginariedade entre direitos humanos e soberania popular; (iv) finalmente, serão recolhidas, em compartimento próprio, as considerações finais a respeito da pesquisa. A horizontalização…