Constitucionalismo Alexy

aspectos desenvolvidos por Lenio Luiz Streck, ao interpretar Heidegger e Gadamer, que podem auxiliar a jurisdição constitucional na fundamentação/aplicação das normas jurídicas. Na segunda seção procura-se apontar o novo enfoque trazido pelo constitucionalismo do pós-guerra e o crescente processo de juridicização da Constituição, ou seja, o aumento do papel da Justiça Constitucional na implementação de políticas públicas e efetivação dos direitos fundamentais constitucionais.…

A noção de constitucionalismo moderno e de Direito Constitucional contemporâneo vêm sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do Estado Social de Direito (1). Este movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios infraconstitucionais, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se…

objetivos básicos, em seus princípios cardeais. [06] A Teoria dos princípios de Paulo Bonavides é elaborada de forma objetiva, crítica e elegante. Ancorada nas mais altas contribuições da doutrina dos princípios, como Dworkin e Alexy, e contextualizada no cenário do constitucionalismo pós-positivista. Antes de adentrar nos desdobramentos da teoria do professor paraibano, é preciso percorrer brevemente, guiado nas lições dele, o caminho da evolução dos princípios. A juridicidade dos…

partes. Num primeiro momento, tentarei desenvolver uma explicação a respeito da origem da colisão de direitos e da ponderação de valores a ela relacionada, defendendo a ideia de que esse fenômeno está intimamente conectado com a ascensão do constitucionalismo ocorrida sobretudo a partir da Segunda Guerra Mundial. Explicarei porque, inevitavelmente, surgem colisões de direitos fundamentais em um modelo constitucional democrático e descreverei os elementos básicos da técnica de ponderação…

pelo Príncipe João face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta sofre um processo de mutação denominado mutação constitucional, onde novos personagens ocupam as posições ocupadas originalmente…

Estado Democrático de Direito ou Estado Constitucional Democrático Esse modelo visa superar o Estado Social e o Estado Liberal do Constitucionalismo Moderno e Constitucionalismo Clássico, respectivamente. A primeira expressão é mais usada no Brasil, a segunda, na Europa. A ideia de Estado de Direito está ligado à lei, à supremacia da lei, império da lei. Já o Estado Constitucional Democrático à força normativa da Constituição, em que o Poder Legislativo também se sujeita. As…

dominante na época, não guarda um nexo material com dados da história e da sociedade. Com o nazismo e o decisionismo de Carl Schmitt, houve uma rediscussão sobre a Teoria da Constituição. Surgiu, assim, a teoria material da Constituição baseada no constitucionalismo da tópica, com destaque para Theodor Viehweg e Josef Esser. Buscou-se um enfoque que abandonasse puramente o aspecto formal, mas que enfatizasse a necessidade de buscar a inserção social, os interesses e valores na…

interpreta os princípios e normas do Estado; é a ciência positiva das constituições que tem como objeto a constituição politica do Estado, cabendo ao mesmo o estudo das normas que integram a constituição, ou seja, procura conhecer a razão. O constitucionalismo surgiu a partir das ideias iluministas e do pensamento que deu base á Revolução Francesa de 1789. O documento que esboçou a constituição considera a Carta Magda, que foi assinada pelo Príncipe João Sem Terra. A partir da moderna…

considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. 2. HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL O constitucionalismo, deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o…

Pós-positivismo Adotando o autor Marcelo Novelino as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy como referencial, no âmbito jurídico, o termo “pós-positivismo” foi introduzido na década de 1990 como uma terceira forma de visualizar o direito e superar as duas concepções já conhecidas, o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Havia uma grande discussão sobre o direito natural (jusnaturalismo) e o direito positivo (positivismo jurídico); cada corrente defendia as suas idéias e não…