Constitucionalismo Alexy

se refere a um conceito formulado, sobretudo na Espanha e na Itália cujo embasamento teórico se encontra em doutrinadores e juristas de mais variadas linhas teóricas: Ronald Dworkin, Robert Alexy, Peter Härbele, Gustavo Zagrebelsky, Luigi Ferrajoli e Carlos Santiago Nino1. A diversidade de autores, elementos e perspectivas é tanta que não há apenas um conceito de…

autores têm buscado definir o atual estágio do constitucionalismo. O constitucionalismo, como se vê hodiernamente, é fruto de uma miríade de transformações na relação entre Estado e cidadão. Tais mudanças mostram-se tão complexas que se torna tormentoso definir o que vem a ser propriamente o constitucionalismo. Há quem prefira a expressão “movimentos constitucionais” para definir as mutações espaciais e temporais que marcam a evolução do constitucionalismo global. E, neste sentido,…

processo constituinte) Fazer esquema de PEC do caderno (falta) Poder Constituinte ( ou capacidade de lidar com matéria constitucional). (falta) o Contexto: A Teoria do Poder Constituinte Nasce na França (ou seja, com influência do constitucionalismo francês, em contraposição ao absolutismo monárquico), com a obra “O que é o Terceiro Estado”. O Poder Constituinte não é o 4º poder. o Tipos: Poder Constituinte pode ser dividido em três: originário e derivado (que é…

incorporou a persona de legitimador de Direitos e Garantias inerentes a vida tanto do particular quanto da vida em comum impondo uma perspectiva constitucional na aplicabilidade de leis ordinariamente arquitetadas. Ao passo em que o novo constitucionalismo vai se estabelecendo, no Brasil, há um dissabor no que diz respeito ao que a Constituição Federal de 1998 prevê e o que de fato acontece. À exemplo disso pode-se citar as manifestações sociais de 2013 que buscavam, de forma…

natureza, onde tudo é permitido, com as exigências da vida em sociedade”10. E continua esclarecendo que “existe uma relação direta entre a teoria política de Locke e os princípios que inspiraram a tutela dos direitos fundamentais do homem no constitucionalismo”. É então diante da necessidade de limitação ao poder do Estado, tido assim como um inimigo das liberdades individuais, que vemos surgir na técnica da separação dos poderes11, difundida amplamente por Montesquieu12, onde se…

traçam o caminho por onde o intérprete deve trilhar. A característica da constitucionalidade já é verificada quando destacamos a previsão destes direitos na própria Constituição. A evolução dos direitos fundamentais acompanha a evolução do constitucionalismo. Uma característica indicada pela doutrina é a universalidade. A previsão deste elemento está na própria legislação. A titularidade está aberta a todos. Segundo o caput do artigo 5º da Constituição Federal: Todos são iguais…

USA-SE AS ASPAS). 3. A LEGITIMAÇÃO DO PODER 3.1. O Estado constitucional O Estado Democrático de Direito é a ideia de dois conceitos: o Estado de Direito e o Estado Democrático. O Estado de Direito, Luís Roberto Barroso, classifica como constitucionalismo, o que significa em essência, limitação do poder e supremacia da lei. Democracia, por sua vez, é a soberania popular e governo da maioria.3 (MODELO DE CITAÇÃO INDIRETA – REPRODUZ O QUE O AUTOR FALA EM OUTRA PALAVRAS – NÃO USA…

O problema atinente às formas de intepretar e aplicar as normas constitucionais representa para o constitucionalismo contemporâneo um campo temático de investigação de considerável complexidade e de extrema relevância para a configuração do atual modelo jurídico e político estatal. As razões dessa constatação decorrem de múltiplos fatores, tais como o papel e a densidade normativa a serem conferidos aos direitos fundamentais e aqui delimitando os âmbitos, de um lado, a autonomia privada e, de

de uma lei é uma fantasia, já que o pensamento individual é muito forte na sociedade moderna as pessoas além de serem egoístas e individualistas, existem pontos que nos separa como cultura e o poder econômico. REFERÊNCIAS ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. ARAÚJO, Luiz Bernardo Leite Araújo. Liberalismo, Identidade e Reconhecimento em Habermas. ATHAYDE, Públio. Direito e Democracia em Habermas: Facticidade, Validade e Racionalidade. CANOTILHO, Gisele. Pluralismo,…

Primeiramente, de um ponto de vista lógico, destaca-se o princípio da supremacia constitucional, que se assenta no pressuposto da superioridade hierárquica da constituição sobre os demais atos normativos. Encontra fundamento em duas proposições do constitucionalismo clássico, a saber, na distinção entre poder constituinte e poder e poder constituído da rigidez constitucional, que impõem que impõem conseqüentemente uma superioridade material e formal das normas constitucionais. Pelo…