Consideração Sobre A Educação Prisional

COMID Sílvia Monteiro de Castro Lara Dias Projeto gráfico, capa e diagramação Shirley Oliveira Moraes Sousa A Execução Penal à Luz do Método APAC Apresentação A Execução Penal à Luz do Método APAC Constitui grande desafio coordenar uma obra sobre a Lei de Execução Penal, examinando-a, artigo por artigo, à luz do método APAC. Inicialmente, é mister lembrar que, não obstante as reprimendas privativas de liberdade tenham como finalidade a punição daqueles que infringiram normas…

deste trabalho com maior tranqüilidade. RESUMO A Lei de Execução Penal, apesar de ter sido editada antes da Constituição Federal de 1988, apresentou inovações ao direito brasileiro com um texto completo e atual. No entanto, nosso sistema prisional parece ainda não ter se ajustado aos fundamentos dessa lei. O que se observa é um grande contraste entre o que descreve a norma e o que acontece efetivamente. Sendo assim, busca-se avaliar o cumprimento da pena restritiva de direito no…

foi investigar a eficácia da ressocialização do apenado na Casa do Albergado do Estado do Ceará, a partir da perspectiva dos presos que se encontram em regime aberto. A fim de compreender essa eficácia, fiz um estudo sobre a evolução histórica da finalidade da pena no Brasil, sobre o instituto da ressocialização e analisei o funcionamento da Casa do Albergado e suas possíveis falhas na ressocialização do apenado. Entre as questões que nortearam a pesquisa estão: Quais os motivos da ineficácia do

Tribunal de Justiça Desembargador Fausto Freitas Procurador Geral da Justiça - MPPE Paulo Bartolomeu Varejão, representado pelo Promotor Fernando Pessoa Presidente da OAB-PE Jayme Asfora Secretário de Defesa Social Romero Lucena de Menezes Secretário de Educação Danilo Cabral Secretário de Saúde Jorge Gomes Secretária Especial da Mulher Cristina Buarque Secretário Especial da Casa Militar Cel. Mário Cavalcanti Secretario Especial de Articulação Social Waldemar Borges Secretário Especial…

dos cárceres, da cobrança da própria sociedade, que se quedava sobressaltada com a falta de resultados da política prisional, a qual ao invés de recuperar, produzia indivíduos muitíssimos mais perigosos, com também da consciência de que algumas punições se caracterizavam pelo rigor excessivo, quando não pela injustiça, confrontadas com outros crimes.(2) A falência do sistema prisional brasileiro vem direcionando as classes jurídicas para a necessidade de adoção de que mudanças urgentes…

A Crise do Sistema Prisional Brasileiro José Wellington Vasconcelos de Carvalho RESUMO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos dia­riamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às au­toridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. A reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa…

Planejamento Territorial e Ambiental Introdução e os princípios do método: os fundamentos geográficos do sistema de justiça. O objetivo deste artigo é analisar as dinâmicas de uso do território pelo sistema de justiça brasileiro, ou seja, refletir sobre a organização no espaço geográfico dos objetos e ações que o constituem. Trata-se do uso de um método para estudo da justiça, ainda inédito nos estudos geográficos brasileiros, e que vem sendo formulado - nos últimos quinze anos junto…

........................................ 15 - E se a unidade prisional for para a reclusão de mulheres? .......................................................... 15 - E as crianças nascidas na prisão, o que fazer? ............................................................................. 16 - E se houver pessoas idosas entre a população prisional, de que modo posso tornar menos desconfortável a sua permanência no sistema prisional? ............................................... 16 -…

das penas. Com o tempo o Direito Penal tem procurado dar respostas no que se refere a como solucionar o problema da criminalidade, e essas soluções dadas pelo Direito Penal é que chamamos de Teorias da Pena, na realidade, são opiniões científicas sobre a pena, a principal forma de reação ao delito. Portanto, dessas soluções buscadas pelo Direito Penal surgiram as Teorias Retributiva da Pena ou Absolutas, a qual estabelece que a pena seria apenas uma retribuição ao delinqüente pelo fato…

três anos." Homicídios cometidos por motivos fúteis, sem chance de defesa para os ofendidos. Não é de se espantar o tamanho da dor, revolta, sensação de impunidade e injustiça. O filosofo e jurista Sólon, por volta de 590 a. C., tendo sido perguntado sobre a maneira mais eficaz de diminuir os crimes, disse: "Isso ocorrerá se eles causarem tanto ressentimento nas pessoas que não são vítimas dos mesmos quanto nas que são." Foi o que aconteceu no caso do menino João Hélio. A sociedade…