Consideração Sobre A Educação Prisional

sob pena de se abolir um direito e uma garantia fundamental. Com efeito, o “link” para essa interpretação é o inciso IV (os direitos e garantias individuais), do § 4º, do art. 60, da CF. São apenas reflexões que talvez possam contribuir ao debate sobre o tema: redução da maioridade penal. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS Reduzir a maioridade ou manter como está? Isentar os culpados ou fazê-los pagar com responsabilidade? Afinal, de quem é a culpa? Quem carrega em suas…

profissional, entre outras formas de incentivo e com ela os direitos básicos do preso vão sendo aos poucos sendo priorizados. Nesse sentido busca-se priorizar a família como suporte ao Estado a esse tão sonhado objetivo. Entende que é preciso humanizar a educação carcerária como no pensamento de Berttiol (1967) que salienta a humanização para que o apenado não seja impedido desse processo de regeneração. Portanto, a família é um referencial importantíssimo e que através dos métodos…

Execução Penal .......................................................................................................15 3.1.2 Princípio da dignidade da pessoa humana e base constitucional ....................................18 4 DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL ...........................................20 4.1 Realidade, Estatísticas e a Superlotação ............................................................................22 4.2 Desestruturação dos Estabelecimentos Penais…

os a educação pública e o sistema prisional, em especial para os menores infratores, para que realmente recupere e forme os jovens.? Robson Campos Leite é Professor de Cultura e Cidadania do PVNC (Pré Vestibular para Negros e Carentes) Após refletir sobre as mensagens transmitidas pela charge de Angeli e pelo texto de Robson Campos Leite, responda as perguntas abaixo: 1-Que razões levaram o Constituinte a estabelecer os dezoito anos como a maioridade penal? Levou ele em…

deles. Entender a funcionalidade de suas obras foi fundamental para também entendermos onde enquadrar nossas opiniões. Não foi tarefa fácil, aja visto termos a partir dessas leituras, o estabelecimento de marcos comparativo, críticos e subjetivos sobre a questão do labeling approuch. O enfoque dado por BATISTA permitiu-nos superar o debate positivista acerca do tema, pois a versão penalista da vida social versada, por ele, reflete sem sombra de dúvida o abolicionismo total e imediato do…

DO PARANÁ 2003 JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Curso de PósGraduação em Modalidades de Tratamento Penal e Gestão Prisional, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Ângelo Salignac CURITIBA-PR MARÇO/2003 DEDICATÓRIA Aos detentos de todo Brasil, especialmente àqueles que integraram ou integram o Francisco Pereira da Nóbrega, o…

PrEsp-BH – Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional de Belo Horizonte: avaliação do desempenho efetivo em inclusão produtiva. 1 2 Daniel Aquino Santos; Adriana Venuto – Orientadora. RESUMO: O presente artigo objetiva avaliar o desempenho de políticas sociais, no que se refere à execução de programas de prevenção à criminalidade voltados para recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional, bem como seus impactos na reconstrução…

reintegrado à sociedade. Contudo, o que se verifica na prática é que as prisões não ressocializam, pelo contrário, acarretam sobre a pessoa do encarcerado inúmeros efeitos negativos, os quais contribuem para permanência deste na criminalidade. Os presos, em geral, saem da prisão piores do que entraram, e inseridos novamente na sociedade, voltam a delinquir. A falência do sistema prisional brasileiro contribuiu para o surgimento de várias sociedades paralelas dentro das prisões. A atuação…

228 por estabelecer um direito fundamental individual, faz parte do regime especial dos direitos fundamentais, incidindo a limitação do Art. 60, 4º IV da CF/88. Passo 3 Ronaldo Pereira - Argumentos Sociológicos Levando em consideração as desigualdades sociais evidentes no país, os grandes desníveis sociais resultam em luta de classes, assumindo, uma face desordenada e desprovida de ideologia, qual seja, o crime. A crise social, um outro fator preponderante para…

dedicação, me aturou neste tempo de provação. . Prefácio Ao escrever este livro, o autor procurou, com relatos sinceros, às vezes impressionantes, preencher uma lacuna no campo editorial, pois é inédita no mundo uma referência sobre a temática por ele elaborada. Procura assim, com fatos corriqueiros no ambiente escolhido, ou seja, no Sistema Penitenciário, que muito embora sejam, às vezes, explorados pela mídia, não chegam, todavia esta, apresentar um cunho…