Consideração Sobre A Educação Prisional

ainda o seu reconhecimento depende de aptidão biopsíquica para conhecer a ilicitude do fato quando cometido por ele para determinar esse entendimento. Assim sendo, a responsabilização do menor de dezoito anos segundo a parte do artigo 228 caberá sobre uma legislação especial, encerrando assim uma garantia de não aplicação do direito penal, consequentemente, todas as cláusulas pétreas garantidas pelo artigo 60 da Constituição Federal. Partindo do critério da inimputabilidade e considerando alguns

Introdução O tema foi escolhido devido ao interesse geral do grupo voltado para a maneira com que a sociedade tem visto os moradores de rua ao longo do tempo e nas últimas décadas. O grupo possuía diversos constructos e conceitos sobre o tema Preconceito, e a partir de pesquisas e discussões, decidiu-se que o foco seria “Pessoas em Situação de Rua”.Com foco nestas pessoas, o grupo teve a oportunidade de discutir, pesquisar e observar mais de perto a questão do preconceito que sofrem…

“O Tratamento Penal e suas Interfaces” Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Psicologia Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Serviço Social Roque Rogério Viríssimo Hoffer Responsável pela área de Educação Sara Cristina do Rocio Bueno Silva Responsável pela área de Capacitação Profissional Sônia Monclaro Virmond Responsável pela área do Trabalho Gilberto Antônio Demoliner Responsável pela área Jurídica Eliana Dal Col Horne Revisão José…

parcialmente, deve-se computar esse tempo na pena privativa de liberdade fixada no processo em que não estava submetido a cautelar, se absolvido no outro. Isto decorre do fato de que, em um momento, o sistema penal está exercendo uma ação coetânea sobre a pessoa que, embora responda por dois delitos diversos, estes não podem ser considerados inteiramente independentes, porque a pessoa é única.(3) Capítulo 3 Superveniência de doença mental O condenado a quem sobreveem doença…

IVO CARLOS DUARTE O PAPEL DA RELIGIÃO NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DO PRESO À SOCIEDADE, CONTEXTUALIZANDO A PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE LONDRINA Trabalho apresentado à coordenação do curso de Pós-Graduação em Tratamento Penal e Gestão Prisional da Universidade Federal do Paraná, como requisito para obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Milton Mariotti Co-orientador: Edson José Holtz Leme 2002 “Houve tempo em que os descrentes, sem amor a Deus e sem religião

, o estudo dos fun- damentos androcêntricos vigentes na cultura jurídico-penal é desen- volvido, avançando na seara da tutela do sujeito encarcerado. Nesse sentido, buscou-se identificar se, para além do Direito Penal, tam- bém as estruturas sobre as quais estão assentadas o sistema punitivo brasileiro refletem o cunho discriminatório patriarcal e androcêntri- co. Para tanto, investigou-se o sistema penitenciário brasileiro, com destaque para a realidade paulista, dado que os…

“O Tratamento Penal e suas Interfaces” Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Psicologia Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Serviço Social Roque Rogério Viríssimo Hoffer Responsável pela área de Educação Sara Cristina do Rocio Bueno Silva Responsável pela área de Capacitação Profissional Sônia Monclaro Virmond Responsável pela área do Trabalho Gilberto Antônio Demoliner Responsável pela área Jurídica Eliana Dal Col Horne Revisão José…

políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência. 4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas. O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil). O sistema penitenciário…

Ano 7 • nº 27 • Março/Abril 2010 Psicologia e políticas públicas Apesar de estarem presentes na vida de todos os cidadãos brasileiros, são raros os debates sobre as políticas públicas. Muitos as veem como concessões de um governo, quando, na verdade, são conquistas alcançadas a partir da interação da sociedade com o Estado. Nesse contexto, como a Psicologia pode se inserir nas políticas públicas, de forma a ajudar na produção de demandas, na sua efetivação e no seu monitoramento? –…

de dezembro de 2012 e 2.808, de 12 de dezembro de 2013, e eventuais alterações, bem como pelas demais normas legais. 1.8.1. A lotação poderá ocorrer em qualquer uma das Unidades Prisionais ou Socioeducativas dos Municípios com Sede de Unidades Administrativas – ANEXO VII ou outro Município que vier a ter Unidades Prisionais ou Socioeducativas, conforme escolha do candidato no momento da posse, observada rigorosamente a classificação final no Concurso Público, conforme indicado no subitem…