Consideração Sobre A Educação Prisional

Maria Clara Di Pierro A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: AVALIAÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS MARIA CLARA DI PIERRO* RESUMO: O artigo contextualiza e avalia os resultados do Plano Nacional de Educação ( PNE ) 2001-2010, evidenciando que as metas para a educação de jovens e adultos ( EJA) não serão alcançadas. Analisa a abordagem conferida à EJA nos documentos preparatório e final da Conferência Nacional de Educação (CONAE) e indica desafios prioritários desse…

Direito Penal II Material Complementar sobre Penas Privativas de Liberdade1: Regime fechado na pena de detenção: O CP somente veda o regime inicial fechado, não impedindo que o condenado a pena de detenção submeta-se a tal regime, em virtude de regressão – art. 33 CP. Regime inicial na pena de prisão simples: também não existe o regime inicial fechado, devendo a pena ser cumprida em semiaberto ou aberto, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, sem rigor…

ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Aqui, o sistema adotado foi o biopsicológico, ou seja, o de submissão dos menores entre 16 e 18 anos a avaliação psicológica para saber se, ao tempo do fato, possuíam discernimento sobre a ilicitude de seus atos. À época, houve fortes reações quanto à possibilidade da redução da maioridade penal. Juristas e outros estudiosos combateram veementemente essa inovação não implementada. Justamente em face das críticas, o…

Índice Prefácio 5 Apresentação 7 Introdução: histórico, objetivos do projeto e síntese dos capítulos 11 I – Breve panorama das transformações históricas no Mato Grosso do Sul 15 II – Marcos Legais 23 III- Situação criminal, processual e prisional dos detentos indígenas no Mato Grosso do Sul 29 IV- Recomendações 51 Conclusão 55 Bibliografia 57 Siglário 59 Prefácio Na raiz deste drama social, não cansam de enfatizar especialistas e lideranças indígenas, encontra-se a…

criminosas. Ou seja, nada garante que este jovem que obteve sua maioridade penal reduzida, cometeu um ato ilícito e foi punido penalmente cumpra esta pena e deixe a unidade prisional desvinculado da criminalidade. Não há garantias tácitas que podemos recuperar estes jovens delinquentes somente colocando-os em unidade prisional por mais tempo, com presos mais velhos e mais experientes. Esta duvida a respeito da antecipação da maioridade penal deve ser analisada cautelosamente…

MATEMÁTICA LANTE – Laboratório de Novas Tecnologias de Ensino MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM UTILIZADOS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SAERJ). CLAUDIO DOMINGUES COELHO RIO DE JANEIRO/RJ 2012 CLAUDIO DOMINGUES COELHO MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM UTILIZADOS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SAERJ)" . Trabalho Final de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação da…

sociológico. O trabalho prisional deve ser entendido dentro do contexto de uma sociedade constituída como um organismo vivo, na qual sua disposição varia de acordo com os sistemas político-econômico-sociais estabelecidos pelo poder estatal. Nesse contexto, a consolidação do sistema neoliberal, o surgimento de novos meios de produção e de relações trabalhistas, bem como de políticas sociais influem nas políticas direcionadas ao Sistema Penitenciário, nas quais o trabalho prisional está…

criminalidade. É o que se ver através dos meios de comunicações que relatam varias mortes desse adolescente em rebeliões nessas unidades prisionais. Diante de um contexto em que o estado não cumpre seu papel que se encontra inserido na lei, o que nos leva a entender que o estado é fator importante tanto na reeducação desses jovens como principalmente na educação. Se na pratica esses órgãos e estruturas básicas funcionassem e fossem oferecidos tudo aquilo que esta escrita na lei, será…

em paz! Compor este segmento policial é motivo de incomensurável orgulho para este pesquisador; A todos os policiais militares, civis (principalmente os que já passaram ou os que estão lotados no COPE), federais, rodoviários federais e agentes prisionais, por sempre me permitirem o trânsito nas suas instituições. Por certo, o mínimo de experiência e senso crítico que este pesquisador carrega se deve às suas condutas receptivas e sempre desveladas em relação às minhas demandas; A…

Constituição Federal. Ressalte-se que não há hierarquia entre os princípios, ou seja, todos possuem similar importância. Contudo, no presente estudo apenas alguns princípios foram destacados, mas isso não os torna superior aos outros. A importância sobre o estudo dos princípios é gigantesca, haja vista que é uma forma de garantir a importância dos Direitos Fundamentais, por isso, o primeiro capítulo é destinado a apontar os principais princípios fundamentais do preso, que acima de…