Consideração Sobre A Educação Prisional

CURSO DE DIREITO BÁRBARA jocasta SCHERER E CRISTIANE SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOIS VIZINHOS 2013 BÁRBARA JOCASTA SCHERER E CRISTIANE DOS SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado a União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP como…

dos pobres trabalhando para eles, assim conclui-se que os pobres não podiam deixar de serem pobres. Observou-se anteriormente que mais de 50% da população ativa brasileira ganha até 2 salários mínimos. Os índices apontados visam chamar a atenção sobre os indivíduos miseráveis no Brasil. Mas não existem somente pobres no Brasil, pois cerca de 4% da população é muito rica. O que prova a concentração maciça da renda nas mãos de poucas pessoas. Além dos elementos já apontados, é…

RESUMO Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades do egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como pena propriamente dita e a realidade atual dos presídios. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um breve resumo histórico dos…

enfatizando-se o caráter de alternatividade das penas e medidas alternativas, seus fundamentos e características principais. A análise da aplicação das medidas alternativas na prisão civil do devedor de alimentos perpassa o entendimento doutrinário sobre o assunto; chegando ao acompanhamento jurisprudencial de aplicação das mesmas no período de 2009 a 2010, através do método dedutivo, e pesquisa quantitativa e qualitativa acerca dos julgados dos Tribunais de Justiça de Santa…

desempenha o papel de esposa ou mãe, é tida como desviada perante os códigos sociais. As esferas de controle social informal, entre as quais podem ser citadas a religião, a escola e a família, atuam, indubitavelmente, de maneira mais contundente sobre a mulher do que sobre o homem, resultando, dessa forma, na confirmação da superveniência dos valores patriarcais." (p. 16 e 17) "Tal constatação reforça a convicção acerca da seletividade do sistema penal em relação às mulheres. Nesse…

Origem e natureza jurídica do trabalho penitenciário 2 Trabalho: direito e dever do preso; 3 Categorias do trabalho prisional; 4 Conclusões; Referências. 1 Origem e natureza jurídica do trabalho penitenciário O objetivo da presente pesquisa é analisar os aspectos jurídicos centrais do trabalho penitenciário no Brasil, partindo-se da concepção de que a função do trabalho, no âmbito prisional, é ressocializar o condenado e propiciar a sua reintegração social. Nesse sentido, é importante…

unidades penitenciárias. O instituto remição vem de “redimere”, que no latim significa compensar, ressarcir. Pela remição, o sentenciado pode reduzir o tempo da pena, contando que tenha disciplina para trabalhar, estudar e obedecer às regras da unidade prisional. Trata-se de um instituto completo, pois reeduca o preso, prepara para sua volta à sociedade, proporciona meios para reabilitar-se diante de si mesmo e da sociedade, favorece ao Estado, às empresas, a sua família e, por final,…

1. Questões introdutórias e conceituais O presente texto discorrerá sobre o direito da criança e do adolescente, que tem como base o princípio do reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família e de seus direitos inalienáveis de igualdade e liberdade Tais direitos foram proclamados nas cartas das Nações Unidas em 1945, com o intuito de proteger a infância e possibilitar a assistência especial à criança elencada as Declarações Universal dos Direitos Humanos…

situações degradantes, como exemplo a lei de execução penal que tem por objetivo efetivar as decisões criminais e assegurar condições de harmônica integração do detido. Porém isso não se assemelha com a realidade da maioria das unidades do sistema prisional, demonstrando a desatenção do Estado quanto aos direitos fundamentais que devem ter a obrigação de garanti-los. Após o cumprimento de sua pena, o presidiário tem o direito de voltar à vida e resgatar sua liberdade mediante ao débito…

conflito. Na área do direito de família, especialmente quando se tratam de direitos fundamentais, a padronização de decisões é inadmissível. No entanto, na prática jurisprudencial é o que comumente é percebido. Ao se efetuar uma pesquisa sobre os julgados na questão da prisão por alimentos, verifica-se que a uniformidade das decisões é a regra geral. Em especial dois tipos de fundamentações são utilizados: a de que a medida da prisão do devedor de alimentos não é medida de…