Consideração Sobre A Educação Prisional

doutrina penal clássica. O direito penal contemporâneo aparece influenciado por 2 grandes tendências: as concepções objectivas clássicas, fundadas nas noções de infracção e de responsabilidade moral, e as concepções subjectivas positivistas fundadas sobre o estado de perigosidade e a responsabilidade social, ou seja personalidade criminal. Culpabilidade - elemento intencional da infracção, também condição da responsabilidade moral. Perigosidade – elemento da responsabilidade social. …

A INEFETIVIDADE DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Valmira Ferreira Santos Servidora Pública Estadual do Estado de Alagoas- Secretaria de Defesa Social; Bacharelado em Direito pela SEUNE- Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho- FADIMA – Centro de Estudos Superiores de Maceió – Faculdade de Ciências Jurídicas, colaboradora da Revista Eletrônica Olhares Plurais e site Datajus do

objetiva a análise de uma nova modalidade de regime prisional, denominada de Regime Disciplinar Diferenciado, doravante cognominada de RDD, instituído pela Lei 10.792/03, com o escopo de garantir maior disciplina e ordem dentro dos estabelecimentos penais, à luz dos preceitos constitucionais. A necessidade de um controle mais eficaz das ações das facções criminosas, especialmente no Estado de São Paulo, que foi o pioneiro na aplicação desse regime prisional impulsionado pela “onda de…

os integrantes das camadas mais pobres da sociedade são constantemente expostos. Assim, problemas políticos e psicológicos como a desigualdade e invisibilidade social serão recorrentes durante o desenvolvimento deste trabalho. Traçando um paralelo sobre os métodos de investigação do marxismo e psicanálise, veremos como ambos devem ser utilizados, na tentativa de se chagar a respostas plausíveis para a questão da humilhação social, não devendo ser tais métodos serem tomados…

Chegando a conclusão de que a garantia legal supracitada é uma garantia eficiente e que se aplicado de forma correta é um dos métodos de ressocialização mais eficazes dentro do ordenamento jurídico. Palavras-Chave: Pena; Remição da pena; Trabalho Prisional; Remição pelo estudo; Lei 12.433/2011. ABSTRACT This work has as main objective to analyze the functions of the custodial sentence, its purposes, as well as the examination of Law N. 7210 of 1984 and its amendment by Law…

RESSOCIALIZAR PARA NÃO REINCIDIR Monografia Paraná, obtenção como do submetid a parte dos de à Universidade Federal para do a de requisitos necessários Título Especialização Modalidade Tratamento Penal em Gestão Prisional - UFPr. APROVADA POR: “Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertence as ovelhas, quando vê que o lôbo vem vindo, abandona as ovelhas e foge; o…

mundo delituoso. Que a sociedade como um todo, ao receber o egresso, não pode trata-lo com abnegação, de forma que tal ato deve ser extremamente cauteloso pois interessa a todos. Palavras-chave: Preso. Sistema carcerário. Egresso. Falência Prisional. Trabalho. Reinserção. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE................................................................... 1.1 Conceito e…

condições de dignidade, lhes assegurado os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Reconhecer as falhas no relacionamento com nossos jovens faz-se necessário para que não se acredite que a solução seja colocá-los no sistema prisional, que infelizmente encontra-se falido por nada contribui para recuperação de qualquer pessoa, quanto mais uma criança ou adolescente. Visando tentar compreender os motivos que levaram a sociedade a propor a redução da maioridade penal e…

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representadas, em suas relações diplomáticas, por um Núncio Apostólico acreditado junto à República Federativa do Brasil e por um Embaixador(a) do Brasil acreditado(a) junto à Santa Sé, com as imunidades e garantias asseguradas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961, e demais regras internacionais. Artigo 2º A República Federativa do Brasil, com fundamento no direito de liberdade religiosa, reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a…