Considerando O Que Prescreve O Comportamento Do Motorista

...................... 08 6. Efeitos da norma Jurídica e causas da ineficácia da lei................ 15 07. Conclusão.......................................................................... 19 1 - Resumo Considerando o Direito enquanto fruto das relações sociais, o presente artigo visa a discutir, criticamente, sua função social. Para tal abarca um escopo mais amplo, onde, dentre outros elementos, são consideradas a questão do poder e dos…

não terminaram, seis funcionários da empreiteira tiveram sua prisão preventiva decretada. (Fonte: Revista Veja, edição 2107) Com base na legislação pátria, a alternativa correta é: a postura da Polícia Federal está correta e coaduna com o que prescreve o princípio da inocência, pois ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. “Como fórum de decisões econômicas, de onde se poderia erguer uma muralha contra a…

beneficiar aos infratores. Sendo, portanto tarefa deste trabalho demonstrar aos cidadãos os exageros cometidos pelos criadores dessa lei e quais são realmente as penalidades que o condutor bêbado esta incorrendo. Palavras-chave: Álcool. Legislação. Motorista. Trânsito. Introdução No Brasil observa-se o número e a gravidade que vem ocorrendo os acidentes de Trânsito, ocasionado desta forma um problema de saúde pública para o país, um dos mais perigosos e piores do mundo, com…

Sociologia, de modo bem simples, é o estudo sistemático do comportamento social e dos grupos humanos. Ela focaliza as relações sociais, como essas relações influenciam o comportamento das pessoas, e como as sociedades, a soma de tais relações, se desenvolvem e mudam. A Sociologia é uma tentativa de compreender o ser humano. Concentra-se em nossa vida social. Tipicamente não enfoca a personalidade do indivíduo como a causa do seu comportamento, mas examina a interação social, os…

veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação". Dessa maneira, de acordo com a "Lei Seca", como é chamada a nova lei, para a existência da infração meramente administrativa não é mais necessário que o motorista apresente seis decigramas ou mais de substância etílica ou de efeito semelhante por litro de sangue, bastando que dirija veículo automotor "sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine…

normas gerais possam alcançar todos os atos, fatos e pessoas. Exemplo de normas casuísticas, o código Hamurabi, anterior ao Direito Romano. A norma não é criada para determinadas pessoas, é criada para regular preceito geral e sua generalidade prescreve o padrão de conduta e não é endereçada a ninguém em particular. A generalidade da lei deve atingir a todos aqueles que se encontram em igualdade jurídica, todos os atos, negócios jurídicos e a sua flexibilidade no direito moderno se…

dela dependa. Na realidade, quem infringe um dever jurídico lato sensu, causando dano a outrem fica obrigado a ressarcir o prejuízo decorrente. A regra básica consiste na regra jurídica fundada no principio previsto no artigo 186 do CCB que prescreve – “AQUELE QUE POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM”... Portanto, quem não VIOLAR DIREITO E NEM CAUSAR DANO A OUTREM, age de acordo com as normas jurídicas de correta e…

MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA EXEL MOREIRA DE ANDRADE NÍVEL DE ATENÇÃO E SINAIS E SINTOMAS DE ESTRESSE EM MOTORISTAS COM E/OU SEM INFRAÇÕES E ACIDENTES UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO (UCDB) MESTRADO EM PSICOLOGIA CAMPO GRANDE-MS 2007 MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA EXEL MOREIRA DE ANDRADE NÍVEL DE ATENÇÃO E SINAIS E SINTOMAS DE ESTRESSE EM MOTORISTAS COM E/OU SEM INFRAÇÕES E ACIDENTES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Psicologia da Universidade Católica Dom Bosco, como…

ora se junta. De início, a requerida veio a acionar seu seguro – Caixa Seguros S/A - o qual, após a devida perícia no bem pertencente a requerente, constatou a sua perda total, já que seu reparo ultrapassaria 75% do valor do carro. Assim sendo, considerando a culpa da requerida quando ao sinistro em questão, a seguradora providenciou o pagamento do dano material, referente a perda total do veículo. Porém, pelos documentos em anexo, verifica-se que a seguradora possuía como limite…

mais velho, que o acompanhava no momento da descida do ônibus escolar. Defende que o preposto foi zeloso na prestação do serviço público, considerando que a criança, de inopino, soltou da mão de seu irmão mais velho, e atravessou a pista de rolamento da rodovia na frente do veículo que transitava com normalidade, não havendo como antever seu comportamento e assim evitar o abalroamento. Acrescenta que descabe a propositura de novo processo para discussão da reparação de danos,…