Considerando As Diretrizes E As Prioridades Contidas No P

centrada na unidade municipal em uma política pública mobilizadora, capaz de provocar mudanças, sistematizar o planejamento e coordenar os processos de desenvolvimentos local, regional, estadual e nacional, de forma articulada e compartilhada.” (Diretrizes Políticas, p. 11) O Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil encontra-se orientado por nove módulos operacionais. O Módulo 6, Sistema de Informações Turísticas do Programa, prevê a gestão de informações criadas e…

situação, a indicação do estágio de construção, a relação de obras a realizar para sua conclusão, as prioridades e os custos, tudo referente ao conjunto de um aquartelamento, de uma vila residencial ou a outro qualquer conjunto; XV - Planos Setoriais (PS) - são documentos elaborados pelos órgãos setoriais que relacionam as necessidades do Exército decorrentes do Plano Básico, com prioridades e custos e, normalmente, não indicam prazos de atendimento, sendo atualizados anualmente,…

atuando sobre as tarefas dos outros. Esses analistas estão fora do fluxo de trabalho operacional, muito embora possam o delinear, planejar e alterar, ou ainda treinar os indivíduos que o perfazem, porém não o executam por si próprios. Mintzberg (1995, p.24) distingue três tipos de analistas de controle, a fim de correspondê-los com as três formas de padronização: Analistas de tempos e movimentos (entre os quais os engenheiros de produção) que padronizam os processos de trabalho;…

municípios para exercerem o seu papel de gestores4. Por último o Decreto 7.508 sancionado em 28 de junho de 2011 vem regulamentar a lei 8.080/90, inaugurando um novo marco na relação interfederativa no que diz respeito à organização do SUS5. As diretrizes do SUS estabelecem, entre outros aspectos, que o sistema de saúde deve ser descentralizado e municipalizado, regionalizado e hierarquizado, tornando-se fundamental que exista integração entre todos os gestores públicos, para a…

de ensino o dever de indenizar, independentemente de culpa, pelos atos danosos causados pelos menores no âmbito escolar, cumpre-nos indagar até que ponto devem os pais ser isentos de quaisquer responsabilidades, bem como indagar se as disposições contidas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor atendem aos princípios constitucionais da solidariedade e da justiça, dispostos no art. 3º, inciso I, da Carta Maior. Não podem os educandários responder sozinhos pelos atos danosos…

O financiamento do combate a pobreza no Brasil na era Lula 267 Argumentum, Vitória (ES), v. 3, n.2,p. 267-283, jul./dez. 2011 O financiamento do combate a pobreza no Brasil na era Lula Financing of poverty alleviation in Brazil under Lula Ana Paula Ornellas MAURIEL1 Resumo: O presente artigo visa apresentar reflexões preliminares de uma pesquisa sobre o financiamento do combate à pobreza no Brasil nos governos Lula, o que será realizado a partir do acompanhamento dos recursos…

o conjunto de bens naturais, históricos e artísticos com relevante valor local, regional, nacional ou internacional e que por essa razão merecem proteção e classificação de mérito em listas especiais de ampla divulgação. Desde 1972, a UNESCO, considerando que a destruição ou degradação de qualquer um desses bens, constitui uma perda irreparável para a humanidade, estabeleceu uma convenção assinada pelos Estados-membros e criou um Comitê do Patrimônio Mundial. As funções essenciais do…

proferidas para o aperfeiçoamento do trabalho. “(...) Os direitos não nascem todos de uma vez. nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem (...) cria novas ameaças à liberdade do indivíduo (...)” (BOBBIO, 1992, p.6). RESUMO RIBEIRO, Teresa Verônica Catonho Ribeiro. O Direito à Saúde do Sujeito de Pesquisa Clínica Com Novos Medicamentos no Brasil, Brasília, 30 de junho de 2012. Monografia (Especialização em Direito Sanitário)-Programa de…

educação não formal e seu papel no processo educativo de crianças e adolescentes em uma das comunidades atendidas pelo Programa Atitude. Considerando a experiência prática no núcleo Oeste A, em Londrina, o qual adotou em suas oficinas e demais atividades a educação não formal como metodologia de atendimento à criança e ao adolescente e, ainda, considerando a perspectiva da garantia e promoção dos direitos, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, buscou-se responder…

grandes eixos estratégicos: 1. prevenção ao tráfico de pessoas; 2. repressão ao tráfico e responsabilização aos seus autores; e 3. atenção às vítimas. As ações do PNETP foram planejadas a partir de 11 prioridades7. Uma das atividades previstas na Prioridade nº 5 enfatiza a necessidade de: Articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, um sistema nacional de referência e atendimento às vítimas de tráfico. No que diz respeito diretamente à criação de postos…