Considerando As Diretrizes E As Prioridades Contidas No P

sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” E, das diretrizes traçadas pela Magna Carta, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e também pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como logo se verá, colhe-se que a educação básica é direito subjetivo público e dever prioritário do Estado, importando na obrigação de desenvolvimento de ações…

da arte no contexto escolar. Para acalcar este objetivo buscamos compreender a trajetória histórica do ensino da arte no Brasil, verificando como o ensino da arte é concebido nos documentos oficiais, tais como: Parâmetros Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares do Estado do Paraná e a Proposta Curricular do Município de Irati, para em fim analisar a função e a contribuição do ensino da arte, no processo ensino aprendizagem. A partir de um estudo de natureza qualitativa e…

mediante convênios com outras entidades públicas ou privadas (...) (CLT, art. 389, p.51). * Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um. Parágrafo único. Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.(CLT, art. 396, p.52). * Pela infração de qualquer dispositivo deste…

Professor WILES SILVA. Data: 04/12/2012 RESUMO O presente artigo pretende contemplar as principais discussões acerca da gestão democrática e participativa, enfatizando principalmente a gestão escolar. Procuramos abordar as leis da LDB (Lei de Diretrizes e Bases/1996) no que diz respeito à gestão escolar e gestão democrática nas unidades de ensino. Na LDB existem os Art. 12 e 18 que contempla de forma explicita as regulamentações acerca da gestão. Buscamos analisar algumas definições e…

impunha regras duras de ortodoxia econômica ao Brasil como condição para manter seus cofres abertos às necessidades brasileiras. Outros agravantes eram os altos índices inflacionários do período e a estagnação econômica. Segundo Thomas Skydmore (2000, p. 271), “para efetuar os pagamentos da dívida externa, o governo recorria à crescente dívida pública interna e à criação de dinheiro inflacionário, o que significava que o serviço da dívida externa havia forçado o governo brasileiro a…

707 20 DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS ( ESCOPOS BÁSICOS / INSTRUÇÕES DE SERVIÇO ) 1999 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONA L DE ESTRADAS DE ROD AGEM DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO MINISTRO DOS TRANSPORTES Dr. Eliseu Lemos Padilha DIRETOR GERAL DO DNER Dr. Genésio Bernardino de Souza DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Eng° Chequer Jabour Chequer CHEFE DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA Eng° Gabriel de Lucena

recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas” (BRASIL, 1998, p.24). Também se entende por “Pessoa Portadora de Deficiência” aquela “que apresenta, em comparação com a maioria das pessoas, significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de caráter permanente, que acarretam dificuldades em sua interação com o meio físico social” (MEC/SEESP, 1994, p. 48). Já, o “Portador de Necessidades Especiais” nem sempre é um…

DISCENTE SOBRE O CURSO DE PEDAGOGIA DA UFPE Mariama Tavares de Lira1 Simonne Falcão Trindade da Silva2 Ivanilde Alves Monteiro3 RESUMO Diante das modificações que o curso de pedagogia vem sofrendo em todo o território Nacional, dispostas nas Diretrizes Curriculares, é que pretendemos, com este trabalho, apresentar uma reflexão acerca do referido curso. Escolhemos como campo de investigação o Curso de Pedagogia da UFPE, objetivando conhecer o olhar do discente deste curso…

intencionalmente reunidos, de modo a formar um conjunto coerente e operante” (Saviani 1996a, p. 80), as exigências de intencionalidade e coerência implicam que o sistema se organize e opere segundo um plano. Conseqüentemente, há uma estreita relação entre sistema de educação e plano de educação. Num momento como este que estamos atravessando, quando, na conjuntura de implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, coloca-se pela primeira vez a questão relativa aos…

DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS ( ESCOPOS BÁSICOS / INSTRUÇÕES DE SERVIÇO ) 1999 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 707 20.MINISTRO DOS TRANSPORTES Dr. Eliseu Lemos Padilha DIRETOR GERAL DO DNER Dr. Genésio Bernardino de Souza DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Eng° Chequer Jabour Chequer CHEFE DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA Eng° Gabriel de…