Gestão escolar: regulamentações, definições e organização.
Por Professor WILES SILVA.
Data: 04/12/2012
RESUMO
O presente artigo pretende contemplar as principais discussões acerca da gestão democrática e participativa, enfatizando principalmente a gestão escolar. Procuramos abordar as leis da LDB (Lei de Diretrizes e Bases/1996) no que diz respeito à gestão escolar e gestão democrática nas unidades de ensino. Na LDB existem os Art. 12 e 18 que contempla de forma explicita as regulamentações acerca da gestão. Buscamos analisar algumas definições e concepções de gestão. Destacamos os dois principais enfoques teóricos sobre a organização escolar. A participação popular na escola é de extrema relevância para a construção de uma gestão democrática e participativa dentro e fora da instituição. São destacados os principais argumentos que confirmam a importância da comunidade escolar.
Introdução
Existem em nosso país diversas políticas públicas aplicadas à educação pública nos níveis federais, municipais e estaduais de ensino. Dentre as regulamentações, principalmente na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), das quais envolve as unidades de ensino que são as escolas.
Todas as unidades federativas têm completa autonomia para aplicar suas propostas pedagógicas de acordo com os seus métodos e objetivos. Para que as escolas possam desenvolver-se dentro da organização, estrutura e da proposta pedagógica, é de fundamental importância a gestão no processo de organização da escola.
A gestão escolar é o foco principal da discussão deste artigo. Assim como descrevemos acima, há regulamentações jurídicas que legitimam a gestão na escola como uns trabalhos específicos nas unidades federativas. Não podemos deixar de destacar a questão da gestão democrática.
Nas escolas municipais e estaduais existe gestão democrática no interior delas? O que é gestão escolar e gestão democrática? Como é realizado esse processo dentro e fora das instituições? Até que ponto a comunidade é envolvida