pedagogia

Apresentação da disciplina:
Estamos iniciando as atividades referentes à disciplina de POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA. Sabemos que a legislação no âmbito da educação representa um conjunto de preceitos legais, voltados para a educação escolar nos níveis da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e superior. Podemos considerar que tivemos um avanço que propiciou mudanças significativas na legislação educacional com a promulgação da Constituição de 1988, possibilitando a elaboração da legislação atual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas regulamentações propostas em seus artigos constitucionais. Estas desencadearam o estabelecimento de diretrizes para educação no Brasil, o que significou avanços para os setores progressistas em defesa do ensino público e gratuito. Cabe salientar a necessidade do cumprimento dos mecanismos legais previstos nas leis e a reavaliação das contradições e dubiedades dela, sendo que as políticas necessitam de um tratamento equânime, assim como uma efetiva redistribuição de poder pela união, estados e municípios.
Objetivos:
Conhecer a instituição educativa brasileira e compreender sua relação com a política educacional como política pública, social.
Compreender o contexto histórico, social, político, econômico e cultural no qual se instala a política e a legislação educacional.
Situar os alunos na discussão políticas, legislação e escola.
Compreender as formas de organização e gestão escolar e as relações desenvolvidas no espaço escolar.
Conteúdo Programático:
A estrutura política da sociedade brasileira. O papel do Estado em relação à educação. Políticas Públicas em Educação: definições e questões. A Legislação Educacional: Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação e legislação. A organização do sistema educacional brasileiro. Programas de gestão, financiamento e avaliação da educação básica.
Metodologia:
Os conteúdos