Considerando As Diretrizes E As Prioridades Contidas No P

arcar com a mesma contribuição. As alíquotas diferenciam a capacidade contributiva, bem como o obreiro jamais pode contribuir de forma idêntica ao empregador. VI - Diversidade da base do financiamento Trata-se da diversidade da forma de custeio considerando que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta. VII - Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores,…

manter o equilíbrio espacial, social e ambiental em seus territórios. o resultado desse crescimento desordenado reflete a condição de grande parte das políticas urbanas no País, as quais estão muito aquém das práticas consideradas sustentáveis. Considerando-se a gestão de resíduos sólidos, objeto desta publicação, pode-se observar que a coleta seletiva e a reciclagem são ainda pouco abrangentes, tanto territorialmente, quanto em quantidade de adesões. Há poucos avanços para as políticas…

...............05 Definições de urgência e emergência ............................................................... 08 Etapas básicas do socorrismo ........................................................................... 10 Roteiros de prioridades n o atendimento........................................................... 13 Manobra de heimlich......................................................................................... 14 Controle das hemorragias............................

poder, que vão do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais e Municipais, e Escolares. Esses espaços e organizações são fundamentais para a definição de políticas educacionais que orientem a prática educativa e os processos de participação, segundo diretrizes e princípios definidos nessas várias instâncias. A construção de uma escola pública democrática, plural e com qualidade social demanda a consolidação e o inter-relacionamento dos diferentes órgãos colegiados. Há toda uma legislação…

53 - Integração dos Princípios da Sustentabilidade ao Projeto de Arquitetura ZAMBRANO, L.M.A. (1); BASTOS, L.E.G. (2); FERNANDEZ, P. (3) (1) Doutora em arquitetura, professora adjunta no Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Faculdade de Engenharia, Universidade Federal de Juiz de Fora, MG, Brasil. (2) Doutor em Engenharia de Produção, professor na Faculdade de Engenharia da UERJ, Dep.eng. Mecânica, Rio de Janeiro, Brasil e PROARQ – Programa de Pós Graduação em Arquitetura da…

Fernandes...| et al. |; Carmen Silvia Bissolli da Silva, Lourdes Marcelino Machado (organizadoras) — São Paulo: Arte & Ciência, 1998. N935 p.189; 21cm. Conteúdo: 1ª parte: Nova LDB em discussão. — 2ª parte: Nova Legislação da Educação Brasileira: referências básicas. Vários autores ISBN 85-86127-81-7 1. Cidadania na Nova Lei de Diretrizes e Bases. 2. Educação — Leis e legislação — Brasil. 3. Educação e Estado — Brasil. 4. — Legislação do Ensino — Brasil — 1996. 5. Reforma…

Resumo 1-O que é resenha? Para Andrade (1995,p.60),resenha é um tipo de trabalho que “exige conhecimento do assunto, para estabelecer comparação com outras obras da mesma área e maturidade intelectual para fazer avaliação e emitir juízo de valor”. Por isso, afirma ser a resenha tarefa de professores e especialistas no assunto da obra que ela costuma ser pedida em cursos de pós-graduação, como exercício para a realização de trabalhos complexos (monografias). Resenha é

eventos significativos em relação à política para a infância. Reafirmando essas mudanças, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.364, promulgada em dezembro de 1996, estabelece de forma incisiva o vínculo entre o atendimento às crianças de zero a seis anos e a educação. Aparecem, ao longo do texto, diversas referências específicas à educação infantil. De acordo com a LDB e considerando seu papel e sua responsabilidade na indução, proposição e avaliação das políticas…

efetiva do idoso na sociedade, de modo a exercer sua cidadania. Como previsto nesta lei, estipula-se o limite de 60 anos e mais, de idade, para uma pessoa ser considerada idosa. Como parte de suas estratégias, referida política estabelece, entre suas diretrizes, a descentralização de suas ações por intermédio dos órgãos setoriais nos estados e municípios, em parceria com entidades governamentais e não-governamentais. A Lei em discussão rege-se por determinados princípios, tais como:…

que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal; Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Considerando o alinhamento entre a política de saúde do trabalhador e a…