Considerando As Diretrizes E As Prioridades Contidas No P

partir do ano de 96, vem sendo considerada segundo novas regulamentações legais. No período de 95 a 98, o Ministério da Educação e Desportos elaborou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que, vinculados à Nova LDB – 9.394, visam estabelecer diretrizes para o currículo do ensino fundamental (1ª a 8ª série) e servir como referência nacional, seja para a prática educacional, seja para as ações políticas no âmbito da educação. “Por sua natureza aberta, [os Parâmetros Curriculares…

partir do ano de 96, vem sendo considerada segundo novas regulamentações legais. No período de 95 a 98, o Ministério da Educação e Desportos elaborou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que, vinculados à Nova LDB – 9.394, visam estabelecer diretrizes para o currículo do ensino fundamental (1ª a 8ª série) e servir como referência nacional, seja para a prática educacional, seja para as ações políticas no âmbito da educação. “Por sua natureza aberta, [os Parâmetros Curriculares…

pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. Especificamente em Itambé, vislumbra-se que as políticas voltadas aos direitos da criança e do adolescente estão pautadas nos documentos oficiais e também nas diretrizes federais, que dão suporte as principais ações destinadas a esse grupo social, que tem de receber atenções prioritárias mediante a situação social verificada nos últimos anos, tais como crescimento da violência, da criminalidade e do…

tema qualidade em educação, presente nas Políticas Educacionais, especificamente na história das formulações dos planos de educação e nos planos nacionais de educação, no que diz respeito, sobretudo, a concepção de qualidade da educação básica, contida no novo Plano Nacional de Educação, é foco de interesse acadêmico neste artigo. A opção pelo tema “a qualidade da educação básica e o novo Plano Nacional de Educação: tem relevante na política educacional”, expressa o interesse em…

do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as…

novos discursos e velhas técnicas, pois a vontade política é desmistificada na prática ao se fazer um reexame de como foi aplicado o orçamento público que deveriam ser destinados às ações inerentes a criança e adolescente, a realidade do discurso da prioridade absoluta, se torna uma premissa do desprezo absoluto. Notoriamente elencaremos a importância, do Conselho Tutelar e toda rede de proteção que compõe o Sistema de Garantia de Direitos, e a sinergia com o Conselho Municipal de…

ADCT Atos das Disposições Constitucionais Transitórias BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social CF Constituição Federal CFC Conselho Federal de Contabilidade IFAC International Federation of Accountants LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LO Lei Orgânica LOA Lei do Orçamento Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público NICSP Norma Internacional da Contabilidade Aplicada ao…

Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política nacional de alimentação e nutrição / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica – 2. ed. rev. – Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 48 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) ISBN 85-334-0677-0 1. Política de nutrição. 2. Política de saúde. I. Título. II. Série. NLM QU 145 _______________________________________________________________________________________________…

Plano. 1- Introdução Optei em localizar as contribuições de Dermeval Saviani no debate sobre políticas educacionais. Trataremos a Educação como Política1. Em especial, destacamos a contribuição do autor na construção de um plano de educação, considerando este plano como um dos elementos dessa política. Na construção do Plano Nacional de Educação, Lei Nº 13.005 sancionada em 25 de junho de 2014, Saviani influenciou através da elaboração de conceitos e problematização do debate. O que…

Prêmio SOF de Monografias OS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E O PLANEJAMENTO DE SAÚDE TEMA II – Novas Abordagens do Orçamento Público RESUMO Com o objetivo de analisar o processo de utilização dos instrumentos orçamentários (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual) no planejamento e na programação das ações da Secretaria Municipal de Saúde-SMS do Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia - Brasil, realizou-se um estudo de caso de abordagem…