Conservação Do Patrimonio Público

DIREITO AMBIENTAL 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 3. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL 1 4. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 1 5. INFRAÇÕES AMBIENTAIS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 1 6. SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1 7. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1 1.…

RESUMO A criação das unidades de conservação (UC) foi uma solução para a preservação e a conservação ambiental de certas áreas de importância biológica e de recursos naturais em resposta à redução destes biomas. Objetivo deste trabalho é realizar um estudo geral sobre o que é, e para que serve a UC. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica. Este trabalho serve para mostrar que com toda essa questão de degradação ambiental surgem alternativas para preservar o que ainda…

Sistema Nacional de Unidades de Conservação Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Mensagem de Veto Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

desconsideração da pessoa jurídica somente será admitida se a pena restritiva de direitos se revelar inócua para os fins a que se destina. (B) A pena restritiva de direitos da pessoa jurídica, no que tange a proibição de contratar com o poder público, terá duração equivalente ao tempo de permanência dos efeitos negativos da conduta delituosa sobre o meio ambiente. b)João somente teria a obrigação de regenerar a área caso soubesse do dano ambiental cometido pelo antigo…

urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, assegurados por meios que não degradem o meio ambiente e o patrimônio histórico cultural. § 2° - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação do município expressas no PDDUA. § 3° As diretrizes, instrumentos, normas e indicativos de políticas, programas e projetos do PDDUA devem ser de observância obrigatória por todos os agentes públicos e privados que…

Resenha crítica sobre o livro: O livro “O que é patrimônio histórico” define a questão da preservação do acervo do patrimônio natural, cultural, artístico e da população de determinada região. A preservação consiste sobre valores e interesses diferenciados, a busca da preservação dependem do entendimento em relação ao seu valor histórico e social. PATRIMÔNIO CULTURAL: A concepção relatada de Patrimônio Cultural, apresentada pelo francês VarineBoham, divide didaticamente em

Ambiental para AGU Prof. Rosenval Júnior AULA 04: Unidades de Conservação Prof. Rosenval Júnior SUMÁRIO PÁGINA Unidades de Conservação 2 Questões comentadas 34 Lista de questões comentadas + Gabarito 67 Memorex 81 AVISO: NADA mudou neste tópico! O tópico antigo era: “A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos)....A Lei nº 11.516/2007.” O Edital de 2015 trouxe o item: “Unidades de conservação.” É a mesma coisa! Quem já imprimiu…

atmosfera) Patrimônio nacional= a Floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira; as utilizações do patrimônio nacional ser fará na forma da lei dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente inclusive quanto ao uso dos recursos naturais; (art. 225 §4º) somente essas e tão somente essas serão consideradas patrimônio nacional; é um rol taxativo previsto pela CF/88 O fato dessas áreas serem consideradas…

Pacheco RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN Acadêmicos: Hugo Bertoloto de Souza - 102124004 Jefferson Azevedo Dutra - 102124013 Rafael Teixeira Mynssen - 111124013 Wallace Rezende Braz - 102124003 Vassouras - 2014 INTRODUÇÃO A maior parte das terras com relevância para conservação da biodiversidade está sob domínio privado, e o orçamento governamental é escasso para criação de novas unidades de conservação. Neste contexto a…

categoria Parque Nacional para Monumento Natural. Segundo a Lei 9985/00, as duas categorias pertencem ao grupo de Unidades de Preservação Integral, entretanto a Unidade de Conservação Parque Nacional não admite moradores, portanto todos que possuem terra dentro desta limitação devem ser desapropriados, enquanto que a Unidade de Conservação Monumento Natural pode ser constituída por terras particulares desde que sua utilização seja compatível com os objetivos da Unidade. Anexo LEI No…