Conservação Do Patrimonio Público

URBANISMO DISCIPLINA: TEORIA E MÉTODOS DE RESTAUR. EDIFÍCIOS Resumo Livro: O que é Patrimônio Histórico? Carlos A. C. Lemos O autor inicia o livro tratando do termo genérico 'Patrimônio Histórico' que hoje tem se popularizado através da mídia e jornais, mas que, porém tem uma abrangência maior, que é chamado Operação Cultural. Hugues de Varineboham, através de suas definições, sugere que o patrimônio cultural seja dividido em 3 categorias de elementos. O primeiro deles é…

Ambiental pela UGF/RJ. Ex-Professor da PUC/MG. Advogado Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de Unidades de Conservação – 3. Das restrições à propriedade privada inserida em Unidade de Conservação – 4. Da isenção do ITR nas Unidades de Conservação – 4.1. Do Ato de Declaração do Interesse Ecológico – 4.2. Nas Unidades de Conservação de Domínio Público – 4.3. Nas Unidades de Conservação de Posse e Domínio Privados – 4.4 Nas adjacências: Zona de Amortecimento e Corredor Ecológico – 5.…

EXISTENTES NO BRASIL: Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. Pode ser requerida pelo Ministério Público (a pedido de qualquer pessoa), ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano. A ação judicial não pode ser utilizada diretamente pelos cidadãos. Normalmente, ela é precedida por um…

ocupação de áreas de preservação ambiental, desfigurando a paisagem e destruindo ecossistemas naturais; as cidades históricas e religiosas também sofrem com a especulação imobiliária, com a favelização e com o turismo indiferente à preservação do patrimônio cultural e ambiental; na Amazônia, as atividades extrativistas e o avanço da fronteira agrícola produzem cidades de crescimento explosivo, que se tornaram paradigmas para a degradação da qualidade de vida no meio urbano. 1 2…

estudo sobre os aspectos jurídicos de dois cenários urbanos fotografados na cidade de São Paulo. O seu objetivo é analisar e descrever as legislações presentes nas imagens. Foi analisada a presença de diversas leis nas três instancias do Poder Público. 1 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA PRIMEIRA IMAGEM SELECIONADA [pic] MOBILIÁRIO…

REDE PORTUGUESA DE MUSEUS Karina G. de A. Souza Disciplina: Administração de Museus Professor: Dr. Filipe Mascarenhas Serra INTRODUÇÃO O presente trabalho irá abordar duas realidades em termos de instrumentos auxiliares na gestão do patrimônio cultural sob a guarda dos museus, nomeadamente o Sistema Brasileiro de Museus – no Brasil, e a Rede Portuguesa de Museus, em Portugal. Numa observação mais genérica, ambas fazem parte de uma política governamental existentes para…

(Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo); Silvana Lorenzetti (Ghilardi Lorenzetti Consultoria Jurídica); Ticiana Imbroisi (WWF-Brasil) São Paulo - 2008 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: CONSERVANDO A VIDA, OS BENS E OS SERVIÇOS AMBIENTAIS O QUE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO REPRESENTAM? U m dos principais desafios para a humanidade é lidar com a "crise ambiental", principalmente com os problemas relacionados ao aquecimento global, à escassez de…

FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DA CORTIÇA Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Aprovado pela Junta de Freguesia em: 28/03/2009 Apreciado pela Assembleia de Freguesia em: 17/04/2009 JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DA CORTIÇA INTRODUÇÃO Nos termos da alínea f) do n.º1 do art.º 34º de Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, “compete à Junta de Freguesia elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da freguesia” e a alínea l) do n.º1 do art.º 38º,…

ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei. Art. 2º - Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, são direitos do cidadão, entre outros: I - acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais; II - acesso às informações sobre os impactos ambientais de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e à estabilidade do…

ao saneamento ambiental, a infraestrutura e servicos publicos, ao transporte coletivo, a mobilidade urbana e acessibilidade, ao trabalho e ao lazer. A propriedade urbana cumpre sua funcao social quando respeitadas as funcoes sociais da cidade e for utilizada para: I. Habitação, especialmente habitação de interesse social; II. Atividades economicas geradoras de emprego e renda; III. Proteção ao meio ambiente; IV. Preservação do patrimonio cultural. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio