Consequencias Juridicas Da Estabilidade Da Mulher Gestante

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho CRISTIAN CLEBER TENFEN ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Ituporanga 2015 CRISTIAN CLEBER TENFEN ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho (monografia), apresentado perante banca examinadora do

Marcondes Filho. 1942. RESUMO O presente estudo visa discorrer sobre o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho após a publicação da Resolução 185/2012, a qual alterou o posicionamento acerca da aplicação da garantia de emprego da gestante, bem como do empregado acidentado nos contratos por prazo determinado. Inicialmente, será apresentado um breve relato dos princípios gerais que norteiam o Direito do Trabalho, os conceitos de contrato de trabalho por prazo indeterminado…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Curso: Ciências Contábeis ESTABILIDADE A estabilidade é um direto do empregado de não ser demitido, a não ser que ele acabe violando alguma das normas do contrato. Excelentíssimo Sérgio Pinto Martins é bem claro no que se diz respeito com relação a estabilidade: “Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo à revelia do empregador, desde que inexista uma causa…

A ESTABILIDADE DECORRENTE DA GRAVIDEZ OCORRIDA DURANTE O AVISO PRÉVIO: uma nova realidade com a Lei nº 12.812/2013 Emílio Elias Melo de Britto Milena Guimarães Andrade Tanure Renata Guimarães Andrade Tanure SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. 2.1. NORMAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ E À MATERNIDADE. 3 O INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE. 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS. 3.2 CONCEITO E FUNDAMENTO 3.3. A ESTABILIDADE GESTACIONAL. 4 A ESTABILIDADE GESTACIONAL DURANTE O

Proteção ao trabalho da mulher PATO BRANCO, NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE MATER DEI ANDRÉ DOS SANTOS Proteção ao trabalho da mulher Trabalho apresentado para avaliação do 4º semestre, disciplina de Direito Trabalhista, do Curso de Bacharelado em Administração, como requisito da avaliação parcial bimestral. Prof. Marcos Dulcir Mozzer Fim. PATO BRANCO, NOVEMBRO DE 2013 Proteção ao trabalho da mulher A…

forma igualitária. A ESTABILIDADE DA GESTANTE Resumo: É difícil falar em estabilidade em uma época aonde a única realidade da população brasileira vem a ser a queda no número de empregos devido à inflação. É essa inflação que eleva os desempregos, fazendo com que a demissão de empregados seja o único modo de estabilizar preços e não ficar no prejuízo. Diante disto o presente artigo científico tem por objetivo levantar questionamentos acerca da estabilidade da gestante, bem como…

Introdução Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador. A ideia de estabilidade nasce, inicialmente no serviço publico, sendo a sua primeira abordagem realizada no ordenamento pátrio no ano de 1824. Na verdade não existe a estabilidade absoluta, pois fatos como justa causa e a força maior podem implicar no fim do contrato de trabalho. A estabilidade é adquirida em decorrência de circunstâncias passageiras, para melhor…

TRABALHO DA MULHER Desregulamentação: retirada da legislação protetiva das mulheres. (não a mais restrição de ambientes que as mulheres podem trabalhar como insalubre e perigoso). Proteção a Maternidade Aspectos gerais Licença Maternidade Estabilidade - Aspectos Gerais: 1) Consultas Medicas: No mínimo 6 vezes durante a gestação – A CLT não fala em 1 dia de afastamento mas sim o tempo que for necessário. A mulher gestante se afasta e recebe normalmente. 2) Mudança de Função: a…

Thales Catta Preta FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS NOVA LIMA 2015 1 TEMA-PROBLEMA As mulheres trabalhadoras grávidas tinham garantido pela lei, até 1988, somente o direito ao chamado salário-maternidade no período de quatro semanas antes e oito semanas depois do parto (art. 392, caput, e 393 da CLT), atingindo um total de 84 dias. A partir da Constituição de 1988 ampliou-se o direito da mulher gestante garantindo-se o salário-maternidade de cento e vinte dias. O ato das…

ESTABILIDADES PROVISÓRIAS Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. A estabilidade provisória tem como característica principal assegurar a manutenção do vínculo empregatício durante um lapso temporal determinado pela ordem jurídica, retirando do empregador a possibilidade de ruptura contratual unilateral e arbitrária, isto é, sem justo motivo. Ao contrário…