Consequencias Da Adoção Para Os Pais Biologicos

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Este artigo enfoca a adoção de crianças em especial por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual a melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos de direito ou permanecer abrigada? A necessidade de se vencer o preconceito e o conservadorismo da sociedade, da religião, dos operadores do direito, técnicos do…

Agravo de Instrumento n. 2009.002108-7, de Blumenau Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ADOÇÃO ? BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ? GUARDA PROVISÓRIA INDEFERIDA ? PRETENSÃO FORMULADA POR FAMÍLIA COM "GUARDA DE FATO" ? TÍPICA ADOÇÃO DIRIGIDA ? INTERESSE DO INFANTE ? BEM MAIOR A SER PROTEGIDO ? APLICAÇÃO DOS ARTS. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? DECISÃO MANTIDA ? RECURSO DESPROVIDO. Desaconselhável a concessão de…

alimentando com base no princípio da dignidade da pessoa humana, presente no atual texto constitucional. Posto isso, este trabalho busca esclarecer aspectos da família afetiva, seus deveres e obrigações, comparando analogicamente o pai afetivo ao biológico. Demonstrar-seá, portanto, a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do Direito de família que, mesmo esboçando grande avanço, não acompanhou plenamente as modificações ocorridas na sociedade, uma vez que se constata a…

outro e entre adotante e adotado”. 1.2 Filiação José Bernardo Ramos Boeira, fala que a filiação “é a relação de parentesco que se estabelece entre pais e filho, sendo designada, do ponto de vista dos pais, com relação de paternidade e maternidade”. Maira Helena de maneira simples conceitua a filiação como sendo “o vínculo existente entre pais e filhos”. O direito de filiação apresenta em situação no momento de ostentação de uma determinada pessoa. Este estado de filiação em que…

SUMARIO 1 Introdução 3 2 Homossexualismo na história da humanidade 4 3 Mudanças na estrutura familiar 6 4 Adoção 9 5 Conclusão 10 6 Referências bibliográficas 11 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho é fruto da discussão de um grupo sobre um assunto carregado de tabus e valores subjetivos. A falta de posicionamento do legislativo e as lacunas jurídicas tornam o tema ainda mais polêmico ao ponto que no próprio grupo em questão não se logrou êxito na busca de um consenso

apoio e incentivo de todos que contribuíram para que eu chegasse até aqui, principalmente a Liziane Teles. RESUMO O presente estudo analisa os princípios constitucionais atinentes ao direito de família e os modos de paternidade registral, biológico e socioafetivo. Tem por objetivo demonstrar a necessidade da criação de legislação referente à paternidade socioafetiva e de se analisar o tempo de convívio para os casos em que o registro foi realizado com erro de consentimento.…

O desejo de ter filhos é um sentimento natural. A fertilidade está relacionada à realização pessoal, e a incapacidade de procriar representa uma falha em atingir o destino biológico. Com base no fato de que o número de casais inférteis ou estéreis é muito significativo,chegando ao índice de 10% em países como a Espanha e o Brasil. O desenvolvimento científico tem possibilitado o aperfeiçoamento de novas técnicas que possibilitam à maioria dos casais inférteis ou estéreis a realização do sonho de

grupos familiares caracterizam-se por vínculos biológicos, mas sua constituição ao longo da história em todos os agrupamentos humanos não se limitou apenas ao aspecto da procriação e preservação da espécie, mas tornou-se um fenômeno social. As famílias são consideradas grupos primários, nos quais as relações entre os indivíduos são pautadas na subjetividade dos sentimentos entre as pessoas, fato que justifica, muitas vezes, o amor existente entre pais e filhos adotivos, logo sem…

temática a Adoção. Aborda-se a importância do Serviço Social no processo de Adoção na 1ª Vara da Infância e Juventude -VIJ de Teresina - PI. O cotidiano profissional na Vara da Infância e da Juventude e, mais especificamente, da observação sobre os processos relativos à adoção em suas várias modalidades emergiu do interesse por investigar essa prática do profissional de Serviço Social no processo de Adoção. A adoção é um ato tão significativo que beneficia as duas partes envolvidas, os…

JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. BRASÍLIA – DF 2014 FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca…