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validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude. Analisando o texto acima podemos inferir que: Escolher uma resposta. a. É parcialmente falso b. É verdadeiro c. É falso d. É parcialmente verdadeiro e. A conclusão é verdadeira, mas as premissas falsas. O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolher uma resposta. a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal c. apenas aptidão para exercer direitos. d. incapacidade absoluta e. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações . . Question 4 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível…

distinção entre fato, ato e negócio jurídico? Os fatos jurídicos, na definição de Silvio de Saulo Venosa, são todos os fatos relevantes para o Direito, ou seja, todo acontecimento que traz consequências funcionais para a aplicação teórica e prática do Direito. Os fatos jurídicos são divididos em Naturais sejam eles ordinários e extraordinários, ou Humanos os quais podem ser Lícitos ou Ilícitos. Atos jurídicos são os fatos que possuem efeito pré-determinado em lei e não admitem alguma…

esperados pelo agente. Nesse caso "se tem o ato jurídico em sentido amplo, que abrange: o ato jurídico em sentido estrito, se objetivar a mera realização da vontade do agente (perdão, ocupação, confissão etc) e o negócio jurídico, se procura criar normas para regular o interesse das partes, harmonizando vontades que, na aparência, parecem antagônicas (testamento, contratos, adoção etc). 4 - Quais as espécies de fatos humanos involuntários? R=se acarretar conseqüências jurídicas alheias…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Civil Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Vícios/defeitos do negócio jurídico. GUIA DE ESTUDO 1. Vícios/defeitos do negócio jurídico. a) Vícios de consentimento: são aqueles que prejudicam o próprio declarante. b) Vícios sociais: são aqueles que prejudicam um terceiro (alguém estranho ao negócio). Este terceiro passa a ter, de certa forma, interesse no negócio jurídico. Vícios em espécie: a) Erro/ignorância (art. 138 ao 144 do CC): definição…

Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos e sua invalidade O nosso código civil nos traz uma abrangência sobre os negócios jurídicos em seus artigos 104 aos 184 CC, nos demonstrando assim os defeitos dos negócios jurídicos elencados nos artigos 138 a 165 CC e sua invalidade nos artigos 166 a184 CC. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A vontade espontânea é o elemento principal dos negócios jurídicos, e tal vontade deve corresponder ao desejo da pessoa (art. 112); porém tal vontade pode ser…

proposta por: …. e …., ambos qualificados naqueles autos, de acordo com as razões de fato e de direito com que impugna o pedido dos autores, a seguir expostas:NOTA INTRODUTÓRIA1. A narrativa dos fatos feita na inicial é confusa e não se coaduna com o pedido formulado ao final, nem com o nome dado à ação.2. Todavia, com tremendo esforço de interpretação e integração, pode-se chegar à conclusão de que o bem da vida buscado pelos Autores seja a anulação do negócio jurídico (compra e venda…

como o meio utilizado é ilícito, em vez de alcançar o fim desejado (tornar- se proprietário da jóia), outras são as conseqüências, como, por exemplo, devolver a jóia e reparar o dano causado. 1.3. Conceito de negócio jurídico Dentre os atos jurídicos lícitos devemos distinguir os que são inspirados em um propósito negocial, ou seja, aqueles que consistem na declaração de vontade voltada à produção de determinados efeitos jurídicos (negócio jurídico ) daqueles atos em que a declaração…

rDIREITO CIVIL DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 01. Sobre os defeitos do Negócio Jurídico assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( )…

atos lícitos e ilícitos. Classificação do Fato Jurídico Humano: Fato Jurídico Humano Involuntário: acarreta em conseqüências jurídicas alheias á vontade do agente, neste cenário temos o surgimento do ato ilícito. Fato Jurídico Humano Voluntário: aqueles que produzem efeitos jurídicos desejáveis pelo agente, neste cenário temos o surgimento do ato lícito. 4. Conceito do Fato Jurídico Humano Voluntário: São aqueles que produzem efeitos jurídicos desejáveis pelo agente, neste…

pessoa enferma mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. A hipótese é rara pois a debilidade mental deve ser constatada pelo próprio oficial de registro civil ou pelo Juiz de Paz. c) Anulação do Casamento: prevista em seis hipóteses: (i) quando o casamento é celebrado com pessoa com idade inferior a 16 anos e que não foi outorgado o suprimento de idade com base na gravidez ou para não gerar sanção penal (artigo 1.520 do Código Civil); (ii) quando o casamento é…