Consequencias Da Adoção Para Os Pais Biologicos

abandono afetivo “Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. No caso mais recente, a autora entrou com ação contra o pai, após ter…

------------------------------------------------- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2012 MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Prof. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do…

Código Civil de 2002, uma relação de filiação denominada pela doutrina de socioafetiva. Em poucas palavras, tal relação consagrou que o vínculo biológico não é mais importante que o vínculo afetivo e abriu precedentes para a adoção por parte de casais homoafetivos. Palavras chave: filiação; igualdade; família; vínculo de afeto; filhos biológicos; adoção homoafetiva. SUMÁRIO…

DIREITO ELENUARTE COSTA BARRETO ADOÇÃO TARDIA NOVA VENÉCIA 2010 1 ELENUARTE COSTA BARRETO ADOÇÃO TARDIA Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, com o objetivo de obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 2 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN B223a Barreto, Elenuarte Costa. Adoção tardia / Elenuarte…

assistencial, posto que fixados por lei, vislumbrando a mantença de uma vida física, moral e social. Daí, pode-se afirmar que englobam tudo aquilo necessário à sua composição, sejam vestimentas, habitação, alimentação, remédio, educação e lazer. Via de conseqüência, os alimentos deslindam em uma forma de obrigação, qual seja, a obrigação alimentar, a qual ainda será estudada no presente trabalho. 1.2 Características A imposição dos alimentos advém da preservação do direito à vida,…

Cruz de; SOUZA Valdiléia Carvalho de; CASTANHA Alessandra Ramos. Adoção de crianças por casais homoafetivos: um estudo comparativo entre universitários de Direito e Psicologia. PSICOLOGIA & SOCIEDADE , v 19, n 2, p 95-102, 2007. 2. Resumo A concepção do termo família vem sendo ampliado ao longo da história devido a tantas mudanças na sociedade. Uma de tantas mudanças é a adoção de crianças por casais homoafetivos, que em muitos…

se altera constantemente com o decorrer dos tempos para atender as transformações socioculturais, abrindo margem para discussão das mudanças ocorridas em torno da figura paterna. Há um crescente valor jurídico do afeto, que une pais e filhos, tendo ou não vínculo biológico entre eles. Desta forma, os fatos sociais trazem consigo valores éticos e culturais determinantes ao estabelecimento da ordem jurídica e de sua aplicação pelo poder judiciário. O estudo avalia as relações de parentesco…

respeito e consideração a todos os seus integrantes, sejam crianças, adolescentes, adultos (ou idosos), homens ou mulheres, havidos no casamento ou fora do casamento” ² A Constituição Federal de 1988, além de admitir e reconhecer expressamente a adoção e o casamento, também identificou o companheirismo e a família monoparental como entidades familiares. Assim, faz-se necessário saber o que forma a família contemporânea, de modo a identificar o que forma a família no mundo dos fatos, no…

grupos familiares caracterizam-se por vínculos biológicos, mas sua constituição ao longo da história em todos os agrupamentos humanos não se limitou apenas ao aspecto da procriação e preservação da espécie, mas tornou-se um fenômeno social. As famílias são consideradas grupos primários, nos quais as relações entre os indivíduos são pautadas na subjetividade dos sentimentos entre as pessoas, fato que justifica, muitas vezes, o amor existente entre pais e filhos adotivos, logo sem…

DE COR NO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Grénisa Candelária, estudante do 4º ano do Curso de Direito, pelas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul – SP. Sumário: Resumo; Introdução; Adoção; Adoção Inter-racial; Adoção Internacional; Conclusão; Notas e Referências. Palavras-chave: Adoção. Preconceito de cor. Criança negra. Resumo O presente artigo científico consiste num breve estudo sobre o preconceito de cor no processo de adoção no Brasil.…