Adoção por casais homossexuais

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

Este artigo enfoca a adoção de crianças em especial por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual a melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos de direito ou permanecer abrigada? A necessidade de se vencer o preconceito e o conservadorismo da sociedade, da religião, dos operadores do direito, técnicos do judiciário e legisladores. O princípio da dignidade humana e os demais princípios constitucionais podem ser feridos; O posicionamento argumentativo de vários doutrinadores visualizando o processo como algo dialético, estando sempre alerta da existência de vidas envolvidas naquelas folhas aparentemente frias e estáticas. A presente matéria trata de uma das questões mais conflitantes e atuais do nosso direito como um todo, e o de família em especial. Traz a tona, e às mesas de apreciação de nossos tribunais, a possibilidade ou não de duas pessoas homossexuais virem a adotar uma terceira pessoa. Vamos então, para um maior entendimento, analisar uma das inúmeras conceituações da adoção: “Podemos então defini-la como ato sinalagmático e solene, pelo qual, obedecidos os requisitos da lei, alguém estabelece, geralmente com um estranho, um vínculo fictício de paternidade e filiação legítimas, de efeito limitado e sem total desligamento do adotando da sua família de sangue”. Dentre as conceituações existentes, todas trazem vários aspectos em comum, mas um aspecto está presente em praticamente todas: “obedecidos os requisitos da lei”. Para chegarmos ao âmago da questão, devemos analisar todos os requisitos indispensáveis para efetivação de um processo de adoção, tendo como ponto inicial o Art. 226 CF, o qual versa sobre família e entidade familiar, e que o posicionamento e a interpretação da grande maioria dos doutrinadores do referido artigo, é da possibilidade de casais