Conselhos De Direitos Da Criança E Do Adolescente

FICHAMENTO DO LIVRO: O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, ABRIL DE 2010. A história brasileira é marcada pela exploração do trabalho da criança, mas foi apenas no final do século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, com o objetivo de regular o trabalho de crianças e adolescentes nas fábricas no Rio…

ARTICULAÇÃO DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS TUTELARES JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO TOCANTINS Holda Coutinho Barbosa1 Léia Correia Bueno* RESUMO A Fundação Universidade do Tocantins/Unitins por meio da Escola de Conselhos, integra um conjunto de projetos e estratégias no âmbito da Pro-Reitoria de Extensão com a formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente no…

v.2, n.1, p. 113-123, 2008 PROJETO “CONHECENDO O CONSELHO TUTELAR” Lilian de Souza Albuquerque Professora de Geografia da Escola Estadual Wilmar Soares da Silva – BarueriSP RESUMO O presente trabalho relata um projeto que foi feito em conjunto por professores de geografia e história que davam aulas no ensino médio no município de Barueri (SP). Ao perceber que os discentes pouco conheciam sobre seus direitos e sobre a atuação do Conselho Tutelar, alguns professores se dispuseram…

Mikaelly Matos Arruda A Elaboração de um diagnostico da problemática social regional na construção das políticas de proteção ás crianças e adolescentes. Mikaelly Matos Arruda A Elaboração de um diagnostico da problemática social regional na construção das políticas de proteção ás crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da Universidade Norte do Paraná ,para a disciplina;oficina de formação projeto de intervenção

MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Nos termos da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de Julho de 1990, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações produzidas pela Lei Federal…

1.Ao saber que uma criança ou um adolescente foi vítima de maus-tratos, o profissional de serviço social deve encaminhá-la, após acolhimento e atendimento, para: Resposta Correta: b. O Conselho Tutelar. Feedback da resposta: A alternativa correta é a “b”, pois o Conselho Tutelar é considerado a porta de entrada para todas as denúncias que envolvem maus-tratos contra crianças e adolescentes, conforme está preconizado no artigo 13 da Lei nº 8.069/90, que reza: “Os casos de suspeita ou…

MUNICIPAL CAPÍTULO I DA CONFERÊNCIA E SEUS OBJETIVOS Art. 1º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Helena – MA se constitui em uma instância de debate e proposição de política municipal voltada para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como, da escolha dos delegados para a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que se realizará no Município de São Luís - MA, no período de 25 a 27 de abril de…

Módulo 4 – Prevenção: proteção aos direitos da criança e do adolescente Apresentação do módulo Neste módulo, você estudará sobre a rede de proteção social e o sistema de garantias no contexto brasileiro. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender a rede de proteção social das crianças e adolescentes;  Identificar os principais instrumentos de atendimento a vítimas e agressores. Estrutura do módulo Este módulo é formado por…

LUCAS FERREIRA LIMA POLÍTICAS DE ATENDIMENTO E ATUAÇÃO DA JUSTIÇA NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PARAÍSO DO TOCANTINS Paraíso do Tocantins 2011 1 INTRODUÇÃO As políticas de atendimento são um conjunto de medidas, ações, normas e programas que visam efetivar os direitos fundamentais da criança e do adolescente e promover o melhor atendimento, por meio de trabalho em conjunto entre as ações…

O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BETIM. RESUMO: A preocupação central deste trabalho foi conhecer e analisar a função do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim (CMDCA), verificar se é possível o cumprimento do Estatuto da Criança e adolescente ECA (1.990), e compreender a função do Conselho como órgão de monitoramento e identificar os principais problemas enfrentados pelo…