Conselhos De Direitos Da Criança E Do Adolescente

ocorridas, gostaríamos que todo cidadão aprendesse com esta cartilha, onde prevalecerá o direito legal da vida e respeito para com nossas crianças e adolescentes, por serem os mais atingidos em nossa sociedade. Crianças dever sem tratadas como crianças, em qualquer lugar, independente de cor, sexo, idade, credo ou posição social, e existem direitos legais que as protegem. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, as asseguram disso. Muitos destes preconceitos…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO TURMA DR1C40 - MANHÃ MARIA ROSENEIDE DA SILVA - B7831F-7 MARIA MARTA BEDENDO DA SILVA – B8493I-7 ANA CRISITNA SILVA DE PAULA – B773JC-9 MARIA LIDIANE SANTOS DE BARROS – B7694D-0 ROBSON SILVA DE MEDEIROS – B8381D-0 JOSUE CASEMIRO DE O JUNIOR – B65ABF-8 JAIME PEREIRA DOS SANTOS – B8482C-4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…

RESUMO E ROTEIRO 1. “Criança e Adolescente só têm direitos e não obrigações” (?) (art. 6º; art. 16, I; art. 17; art. 18). Não. Nos termos do art. 6° do ECA, eles têm tanto direitos quanto deveres individuais e coletivos. Até mesmo o direito à liberdade, previsto no art. 16 não é ilimitado. Referido artigo enumera os aspectos compreendidos por esse direito. Nada é ilimitado: nem os direitos, nem os deveres. Ambos são impostos por lei, mas devem ser exercidos dentro dos limites…

Estudando o ECA - Estudo sintético do Estatuto da Criança e do Adolescente Pontos Relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA  Proteção integral a criança e ao adolescente  Criança  pessoa em desenvolvimento de ate doze anos de idade incompletos ( 0---12, 1 mes, 2 meses, 3 meses)  Adolescente  pessoa de 12 anos completos ate os 18 anos de idade A quem se aplica o ECA : . as crianças ate 12 anos.  . aos adolescentes de 12 a 18. . excepcionalmente e nos…

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO TUTELAR -ATRIBUIÇÕES E DESAFIOS O estatuto da criança e do adolescente,é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança que estão na constituição,nas leis brasileiras e nas normas internacionais referentes aos direitos humanos da população infanto-juvenil. Sua missão é fazer cumprir,ou seja,atuar influindo junto aos demais órgãos do ramo social do estado e da sociedade civil organizada,para que eles cumpram seus deveres e…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) CAPITULO IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao Esporte e ao Lazer Débora C., Débora S., Evanilda, Maria Aparecida Bravim, Mariana CAPITULO IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer “Art.227- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,…

................... 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 3.1 Considerações gerais sobre a pesquisa de campo.................................................. 3.1.1 Nos Conselhos Tutelares...................................................................................... 3.1.2 Instituição de Utilidade Pública Especializada...................................................... 3.1.3 Instituição de Utilidade…

Historicamente, o primeiro período da existência humana – a infância – vem sendo redefinido a partir de transformações ocorridas na sociedade. Outrora, nem sequer havia uma ideia diferenciada dessa fase da vida; vigorava a noção de que a criança era um adulto em miniatura. Vestia-se da mesma forma, trabalhava nos mesmos locais, com jornadas de mesma duração, frequentava os mesmos ambientes, até mesmo o vocabulário existente para se referir aos “pequenos” era muito restrito e indicava o…

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado,comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. Importante esclarecer que a autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. No…

“Se educarmos as crianças não precisaremos punir os homens”. (Abraham Lincoln, advogado criminalista, ex-presidente dos Estados Unidos). Estatuto da Criança e do Adolescente também denominado ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria…