Conselhos De Direitos Da Criança E Do Adolescente

1. Assinale a opção CORRETA sobre as normas constantes do ECA: a) O Conselho Tutelar é Órgão jurisdicional. b) O Conselho Tutelar é Órgão independente. c) O Conselho Tutelar é Órgão político. xd) O Conselho Tutelar é Órgão permanente. 2. Assinale a opção CORRETA a respeito do Ministério Público, considerando as normas do ECA: xa) Cabe ao Ministério Público conceder a remissão exclusiva do processo. b) Cabe ao Ministério Público conceder a remissão extintiva do processo. c) Cabe…

E DA JUVENTUDE DE NATAL Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Segunda ou Terceira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, a quem esta couber por distribuição legal: O Ministério Público Estadual, por seus Promotores de Justiça que a presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 127 e 5º, LXIX, todos da Constituição Federal; arts. 201, IX e 212, § 2º, da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda, em face do disposto no inciso VII do art. 55

mundial, dados recentes, divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelam que 250 milhões de crianças entre cinco e catorze anos trabalham em todo o mundo, sendo 120 milhões em período integral. O Brasil está entre os países com altos índices de trabalho infantil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 1993, trabalhavam no país 4.547.944 crianças brasileiras de cinco a catorze anos. Destas, 40% se encontravam nas cidades desenvolvendo…

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 1.(VUNESP/2012) De acordo com o ECA, considera-se (A) criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade. (B) criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade. (C) criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos. (D) criança – pessoa…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 2 PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS........................................................................................ 8 3.1 Do direito…

POLÍTICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Murillo José Digiácomo[1] O presente trabalho tem por objetivo estabelecer alguns parâmetros básicos para a discussão e tentativa de solução dos problemas hoje enfrentados pela população infanto-juvenil, decorrente fundamentalmente da quase que total falta de estrutura de prevenção, proteção e de atendimento tanto das crianças e adolescentes quanto de suas…

................................ 3 1.1 O Combate ao Abandono Escolar ......................................................................................................................... 4 1.2 O que é a Rede de Proteção Social da Criança e do Adolescente ........................................................................ 5 1.3 Integrantes da Rede de Proteção…

Mendes Machado Maria Bianca Ribeiro Stéfanie Raquel TRABALHO DE DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO. JULHO - 2015 RIO BRANCO – AC Antônia Simone Alves de Araújo Deiviane Mendes Machado Maria Bianca Ribeiro Stéfanie Raquel TRABALHO DE DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO. Trabalho entregue como requisito parcial para obtenção da média N1, da disciplina de Direitos da criança do adolescente, do jovem e do idoso, do curso de Processos Escolares,…

Criança e Adolescentes em Situação de Rua “Art. 4° - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Estatuto da Criança e Adolescente-ECA¹ Introdução O presente artigo tem como foco abordar a Política…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social carine silva de souza VIOLÊNCIA SEXUAL NA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA NO CONSELHO TUTELAR DE SÃO GABRIEL-BA Irecê 2015 carine silva de souza VIOLÊNCIA SEXUAL NA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA NO CONSELHO TUTELAR DE SÃO GABRIEL-BA Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: estatística e indicadores sociais;processo de trabalho e ssoc;comunicação…