Conselhos Comunitários

que não permitam sua frequência na escola. 8 Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA. a) É um órgão permanente, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. b) Cada Município deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar. c) Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local. d) Os membros do Conselho Tutelar terão mandato de três anos,…

géneros alimentícios, deixando aos empresários do sector alimentar a responsabilidade de adoptar as medidas de segurança a aplicar a fim de garantir a inocuidade dos géneros alimentícios. ACTO Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios. [Ver acto(s) modificativo(s)]. SÍNTESE O presente regulamento substitui a Directiva 93/43/CEE relativa à higiene dos géneros alimentícios *, no sentido de…

atuação e contribuição do profissional de psicologia na comunidade. Atuação do Psicólogo Comunitário no CRAS e SUAS Segundo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), as atividades do Psicólogo no CRAS devem estar voltadas para a atenção e prevenção a situações de risco, objetivando atuar nas situações de vulnerabilidade por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. E por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições pessoais e coletivas…

Itália, em 12 de maio de 1820. Sua família era próspera e alguns ganharam reputação porprincípios humanitários e lutas por causas perdidas. Em seus escritos conhecidos como “notas privadas” ela confidencia que se sentiu chamada para o serviço comunitário, e, por volta de 1840, determinoua si que esse chamado fosse para trabalhar em hospitais em meio aos doentes. Em 1845 ela descreve as condições hospitalares como as viu: “O assoalho era feito de madeira e estava saturado dematéria…

Importante também observar que, caso não haja a expedição de portaria, a entrada nos locais relacionados no art.149, inciso I será livre, pois como vimos, a criança e o adolescente têm o direito de "ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais" (art.16, inciso I do ECA). 3.2 Espécies de medidas preventiva Pelo conceito apresentado essas medidas visam a evitar situação de risco ao criança ou adolescente, assim o legislador…

sujeitam a medidas sócioeducativas, mas apenas a medidas de proteção (art.101), que não configuramsansão. Prisão de menores de 18 anos em flagrante de atoinfracional: As crianças serão encaminhadas ao Conselho Tutelar, órgão não jurisdicional, (art.131 do ECA) O Conselho. Tutelar, possui atribuição para o atendimento das crianças e aplicação das medidas de proteção (art.136,I) Recomenda-se que a ocorrência seja registrada naDelegacia de Polícia, dispensada a presença…

Policiamento Comunitário Escolar GABARITO Questão 1 O policial (ou guarda municipal, se essa competência lhe couber), nos horários de grandes fluxos de veículos, deverá zelar pela fluidez e segurança do trânsito nas proximidades das escolas, de forma a não prejudicar a entrada e saída dos alunos. Para que essa fluidez ocorra, faz-se necessário que o agente tenha uma ampla visão de toda a proximidade escolar, onde, se imperativo for, deverá usar cones para que os veículos que fazem o

psicossociais ás famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Torna-se a “porta de entrada” dos usuários á rede de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação do convívio social familiar, atua nos bairros com maior índice de vulnerabilidade social e povoados do município. Para dar inicio das atividades, uma Assistente Social com a participação do pessoal de apoio…

com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e I - o Conselho de Saúde. 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão…

Lisboa, 24 de May de 2015. Índice 1 Hipótese Prática 1 2 A) O que é o Mercado Interno e qual a liberdade de circulação ameaçada? 2 3 B) Quais as excepções admitidas? 3 4 C) Aprecie a disposição do direito português enunciado em face do Direito Comunitário 4 5 D)Poderia Francesco recorrer às Instituições da União Europeia para contestar a disposição em causa? E o Estado Italiano? Em ambas as hipóteses, explique como proceder. 5 6 Referências Bibliográficas 7 1 Hipótese Prática O Sr.…