Conselhos Comunitários

exista procedimento prévio, poderiam ser exemplificadas - sem a pretensão de esgotar os casos –, com o art. 149, de conteúdo disciplinar; com a medida do art. 102, § 1º; com a situação descrita no art. 137 (pedido de revisão da medida aplicada pelo Conselho Tutelar), com a hipótese do art. 82; e como procedimento prévio para instauração do contraditório do art. 191 (com relação às entidades de atendimento), por força do art. 92 e 95 do Estatuto. Todas essas hipóteses são evidentemente…

MARCOS PAULO RODRIGUES POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: PESQUISA SOCIOGRÁFICA NO BAIRRO BACACHERI SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2013 CADETE 2º PM ALEXANDRE HENRIQUE SILVA DE LIMA CADETE 2º PM BARTON CUTLER DOS SANTOS CADETE 2º PM JOSELI PEREIRA GAMA CADETE 2º PM MARCOS PAULO RODRIGUES POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: PESQUISA SOCIOGRÁFICA NO BAIRRO BACACHERI Trabalho apresentado como requisito parcial à Disciplina de Prática de Policiamento Comunitário do Curso de Formação de…

Santa Catarina CSE – CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO Departamento de Serviço Social Disciplina PROCESSOS DE TRABALHO, SERVIÇO SOCIAL, MOVIMENTOS SOCIAIS E CONSELHOS DE DIREITO Professora: Idaléa Maria Ribeiro Aluna: Fabiana Gonçalves ESTUDO DIRIGIDO: GARCIA, Tomas Fernandes y PELAEZ, Lopes Antonio. Valores, Ciudadanía y Trabajo Social Comunitário: Capacitando a lãs personas desde la experiencia comunitária. In: Política Social/Serviço Servicios Sociales. Madri: Ed. Alianza Editorial…

Ribeira (São Paulo), Casa Amarela (Pernambuco), Rondonópolis (Mato Grosso), Projeto Costeira do Pirajubaé (Santa Catarina), Projeto Agentes Comunitários (Ceará). 1991 Criação oficial do PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) pelo Ministério da Saúde. ONDE: municípios da Região Nordeste, com elevados índices morbimortalidade materno-infantil. Agente Comunitário: elo de ligação entre a comunidade e serviço de saúde     ORIGEM    1994 Criação do Programa Saúde…

político-pedagógico da escola de Educação Básica” (Art. 2, inciso II). As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (BRASIL, 2010b), por sua vez, [...] reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e…

apoio e acompanhamento temporários. Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente. Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. Acolhimento institucional. Inclusão em programa de…

prejuízo a vítima. 5.2.3. Prestação de Serviço à Comunidade A prestação dos serviços à comunidade consiste na realização de trabalhos gratuitos de interesse geral em assistências, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como programas comunitários ou governamentais, num período não excedente a seis meses. No entanto, esta medida só pode ser atribuída conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante no máximo oito horas diárias, aos sábados, domingos e…

Conteúdo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1. Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS 2 2. Promoção, prevenção e proteção à Saúde 8 3. Noções de Vigilância à Saúde 21 4. Ações de Educação em Saúde na Estratégia do Saúde da Família 26 5. Participação Social 31 6. O Programa Saúde da Família - PSF - como estratégia de organização da Atenção Primária em Saúde 45 Exercício com Gabarito 59 1. Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS…

bicicletas, distribuidora de bebidas e um comércio bastante pulsante. Possui uma estrutura bem definida na área Administrativa, Legislativo e Judiciário. Após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/1990, o Município implantou o Conselho Tutelar criado para monitorar e dar sustentação aos direitos das crianças e adolescentes e foi instalada no fórum local a vara da família, infância e juventude. Segundo Seda (1993, p. 73): O Estatuto foi constituído para incluir…

Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente José Fernando da Silva Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social Silvio Iung CRÉDITOS Elaboração Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), com base nos “Subsídios para elaboração do Plano Nacional de Promoção,…