Conselho Tutelar

2008, quando se candidatou ao cargo de Conselheira Tutelar e logrou êxito em seu intento. Em virtude de sua destacada atuação como Conselheira, a DEMANDANTE foi reconduzida ao cargo e hoje preside o Conselho Tutelar do Município de Itapajé, referente ao mandato de 2011/2014. Nesse passo, fez-se imprescindível a licença do cargo de Professora para o exercício das atribuições de Conselheira Tutelar. Ocorre que a IMPETRANTE,

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2 Web aulas) • Código de Menores • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990. Unidade 2: ESPAÇO DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO (2 Web aulas) • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA • Conselhos Tutelares - CT [pic] Metodologia: Os conteúdos programáticos ofertados nessa disciplina serão desenvolvidos por meio das Tele-Aulas de forma expositiva e interativa (chat - tira dúvidas em tempo…

Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA. a) É um órgão permanente, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. b) Cada Município deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar. c) Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local. d) Os membros do Conselho Tutelar terão mandato de três anos, permitida uma recondução. 9 Para ser membro do…

Articulação: Conselho tutelar para fazer a denúncia; CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial) ou SEPSI (Serviço de Psicologia da Ulbra); IML (se for necessário)). Ações: -Psicoterapia individual para Amanda; -Investigação e discussão do caso para possíveis intervenções para família da vítima e do agressor; -Acompanhamento psicossocial pelo CREAS. Caso 03 Demanda: Violência infantil (bylling); dificuldade escolar. Articulação: Unidade Escolar; Conselho Tutelar.…

Referencial Teórico 2.1 O Conselho Tutelar é um órgão público colegiado da esfera municipal, de caráter deliberativo, executivo e fiscalizador. É permanente (não pode ser dissolvido), autônomo (não pode sofrer qualquer ingerência no cumprimento de suas atribuições), não jurisdicional (não integra o Poder Judiciário e nem a ele está subordinado), sendo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente . As tarefas concretas derivadas desta…

às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei nº 11.185, de 2005) Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e,…

alternativas anteriores estão corretas. 8 Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA. a) É um órgão permanente, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. b) Cada Município deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar. c) Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local. d) Os membros do Conselho Tutelar terão mandato de quatro…

se torna cidade com 11.731 habitantes. O Município conta com sete Conselhos, sendo eles: Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar; Conselho Municipal de Cultura e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Como rede de atendimento a criança e ao adolescente consta: Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Vara da Infância, Ministério Público, DEAM,…

estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto: a) Maus-tratos envolvendo seus alunos. b) Melancolia cotidiana. c) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. d) Elevados níveis de repetência. 2) Assinale a alternativa correta. a) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e…

de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. 2- Consoante o art. 56 da Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar um dos seguintes casos apresentados a seguir: Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. 3- Quais os documentos necessários para a autorização do Tio poder viajar com o sobrinho ?…