Conselho Tutelar

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – BACHARELADO OU LICENCIATURA O ABANDONO INFANTIL COMO UM PROBLEMA SOCIAL PERANTE O CONSELHO TUTELAR. Aluno: BEATRIZ LETÍCIA SILVA Projeto apresentado como pré-requisito para a aprovação na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Social I. Orientador: MANUEL FERREIRA LIMA FILHO Goiânia 2013 1. INTRODUÇÃO O abandono de crianças ainda é uma realidade muito comum no Brasil. Alguns

Política Nacional e do Plano Decenal. Mobilizar Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, órgãos do governo federal, estadual e municipal, as entidades em serviço de atendimento à comunidade em geral, bem como grupos e movimentos de crianças e adolescentes promovendo atividades públicas e divulgando nos meios de comunicação. Exercer o monitoramento através do Comitê Aprovada – obteve Gestor do Núcleo da Criança e Adolescente, entre 80 e 100% dos Conselhos dos direitos da criança e…

anteriormente. Quero de forma enfática repetir: temos que tomar uma posição diante de tudo isto. Parte 1: Pesquisa - A atuação do conselho tutelar NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/sedes/controlesocial) o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do…

RELATÓRIO Por meio desta, venho relatar a situação dos irmãos Gustavo e Gilberto Pereira Barbosa, com três e oito anos de idade respectivamente. Ambos estão provisoriamente em um lar de crianças, mantido pela prefeitura de Campo Grande, MS. O conselho tutelar da cidade realizou uma investigação social e descobriu que os pais das crianças se encontram presos por tráfico de drogas. A mãe está reclusa no presídio feminino da cidade e o pai na cidade de São Paulo, SP. De acordo com os…

de atendimento a criança e ao adolescente. Essa participação é viabilizada através dos Conselhos de Direitos que são órgãos do poder executivo, seja municipal, estadual ou federal e contam com representantes da sociedade civil e do Estado, tendo como objetivo decidir sobre a formulação e controle das políticas de atendimento à população infanto-juvenil. Outra inovação, trazida pelo Estatuto, foi o Conselho Tutelar que, por sua vez, também é um órgão do Executivo, mas sua existência se…

trabalhador; VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência. Art. 60. É proibido qualquer trabalho…

REDE AMIGA DA CRIANÇA E CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO LUÍS. A rede amiga da criança surgiu no ano 2000 em São Luís, tem articulação com 33 organizações governamentais e não-governamentais e conselhos de direitos tutelares (Como a Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, SEBRAE/MA, UNESCO, Petrobras, Conselho Estadual de políticas sobre Drogas, entre outras). Seu trabalho tem objetivo de lutar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Criança e adolescente: municipalização do atendimento 4 2.2 Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Matias Cardoso 6 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O escopo do trabalho é abordar a descentralização político-administrativa, haja vista, que o processo de

___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Pouca atenção professores diretrizes Elevado absenteísmo dos professores Prejuízo da autoestima dos alunos A2.1 Implantação do Programa APÓIA A2.2 Parceria com o Conselho Tutelar A1.1 Cursos de capacitação A1.2 Progressão funcional Didática longínqua da realidade do aluno Baixo nível de formação professores das séries iniciais Alto índice de repetência 1ª série. Elevado índice de falta dos alunos A3.1…

a pena privativa de liberdade ou se interrompe imediatamente a medida e cumpre a pena. A partir do art. 131 do ECA observamos a figura do Conselho Tutelar Lei nº 12.696/12 Foi alterado: - Tempo de mandato do Conselho Tutelar; - Direitos do Conselheiro que foram enriquecidos; - Como vai se dar a eleição do conselheiro; - Quando o conselheiro tutelar vai tomar posse; - A obrigatoriedade da remuneração; - Alguns aspectos que passam a ser vistos agora dentro do ECA, alterados pela…