Conselho Tutelar

Conselho tutelar O conselho tutelar trabalha na parceria da com as escolas dando suporte as crianças que por alguma razão não frequenta as aulas sendo um direito e dever dos pais mante-las na escola. A maior preocupação dos conselheiros é entender o motivo que leva a família deixar a criança e o adolescente fora da escola. Existe uma parceria muito grande entre a escola e o conselho, pois a escola tem por obrigação comunicar a falta dos alunos. Quando existe um numero de faltas…

Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton, Rosane. Ilhéus 2011 SUMÁRIO RESUMO…………………………………………………………………………………..4 1 INTRODUCAO 5 2 ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 / 7 3 CONSELHO TUTELAR 8 4 MINISTERIO PUBLICO 9 5 ASSISTENCIA SOCIAL 10 6 POLITICAS DE ATENDIMENTO 11 7 ATO INFRACIONAL 12 8 CONCLUSAO 13 9 REFERENCIAS 14 RESUMO…

sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo cumpridos. Cada cidade deve ter obrigatoriamente pelo menos um Conselho Tutelar, sustentado pelo governo municipal (ou seja, é a prefeitura que deve pagar o aluguel, telefone, etc.). Em cada Coselho trabalham cinco

e adolescentes (ruptura de vínculo); 4ª. Trabalho infantil; 5. OBJETIVO DA PESQUISA Identificar o número de casos registrado no Conselho Tutelar, os quais confirmem violência física no ano de 2012 envolvendo crianças e adolescentes. 5.1. GERAL Analisar através do estudo dos casos registrados e arquivados no Conselho Tutelar, os tipos de violência doméstica, praticada contra crianças e adolescentes em Acopiara. 5.2. ESPECÍFICO Estudar por…

Para alcançar os objetivos da pesquisa, busquei compreender como a Entidade Ação Social Obreiros Mirins entende o seu trabalho com crianças vítimas de violência doméstica e a relação que estabelece com os órgãos competentes, inclusive o Conselho Tutelar. Procurei ter um entendimento do papel do assistente social que atua nesta rede de atendimento público. 4. Característica do local da coleta de dados A Entidade Ação Social Obreiros Mirins, está localizada á rua Costa Belém, 139 – Barreiro

formulação, acompanhamento e fiscalização dos direitos da infância e adolescência, como os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares. Também ressalta os avanços do ECA na implementação de políticas públicas, com destaque para a participação dos próprios protagonistas na proposição e definição das mesmas. Essa articulação e engajamento das crianças e adolescentes se dá através dos Conselhos de Direitos e das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional.…

Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente criam dois importantes órgãos para a garantia e implementação dos direitos da criança e do adolescente que são o conselho de direito e o conselho tutelar. Como no Art. 88 incisos I, II e VI do ECA: São diretrizes da política de atendimento: I - municipalização do atendimento; II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os…

O presente artigo relata as atividades desenvolvidas na execução do Projeto de Intervenção a partir de observações feitas durante o estágio no Conselho Tutelar da Criança e Adolescente do Município de Mara Rosa – GO (Fundo Municipal da Infância e Adolescência), que traz como tema principal, o Combate ao Abuso Sexual Infantil. O Conselho Tutelar disponibiliza atendimento assistencial para as crianças e adolescentes do município fazendo valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8

Ministério Público do Estado da Bahia foi comunicado de que o Conselho Tutelar havia recebido uma denúncia, noticiando a prática de maus tratos e abandono de cinco irmãos, todos menores. Tratavam-se das crianças R. W. S. S., D. S. S., D. S. S., L. S. S. e E. de J. S., filhos da Sra. Silvania Maria da Mota Silva. Em razão da gravidade da noticia, O Ministério Público solicitou a realização de estudo social pelo Conselho Tutelar, o qual foi redigido em 23 de março de 2011. Em…

FRANCISCA MARIA CARNEIRO DA SILVA- 1 ano e 8 meses FILIAÇÃO: ADRIANA CARNEIRO DE ARAÚJO/ JOÃO RICARDO DA SILVA ENDEREÇO: SITIO PARA DE BAIXO- ZONA RURAL - VIÇOSA DO CEARÁ Recebeu-se aos 24 dias do mês de maio do correte ano na sede do conselho tutelar deste município a assistente Social do Centro de Referencia Especializado da Assistência Social – CREAS, a senhora NAYANE VIEIRA MAPURUNGA- CRESS: 5451- 3ª REGIÃO, a mesma veio no intuito de realizar um encaminhamento com relato de…