PROVA DE ECA

1- Os pais são obrigados a matricular os filhos na escola ?
Art.55- Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
2- Consoante o art. 56 da Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar um dos seguintes casos apresentados a seguir: Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
3- Quais os documentos necessários para a autorização do Tio poder viajar com o sobrinho ?
Art.83- Pode ir sem autorização judicial se for com ascendente ou parente colateral até terceiro grau se for viagem nacional, comprovando documentalmente o parentesco. De pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
4-Quando se tratar de viagem ao exterior ?
Art.84- Poderá ir sem autorização se estiver acompanhado de ambos pais ou responsável, ou viajar na companhia de um dos pais, autorizado pelo outro através de documento com firma reconhecida.
5-A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Em relação ao direito assegurado, conforme art. 53 da Lei n.º 8.069, leia as afirmações e assinale V ou F .
(V) Ser respeitado pelos seus educadores.
(V) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.
(V) Organizar e participar de entidades estudantis.
(F) Participar da definição e elaboração da proposta curricular do município.
(V) Ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

6- Ao tomar conhecimento do fato de que um dos seus alunos é vítima de maus tratos na família, o professor do 2.º ano do ensino fundamental informou ao diretor da escola que imediatamente oficiou ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis.À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a iniciativa da escola está,