Conselho Tutelar

informativo necessário para a boa consecução dos trabalhos que serão desenvolvidos dentro dos estabelecimentos escolares, pelos conselhos tutelares e Ministério Público, além de buscar a celebração de convênios com órgãos públicos e privados voltados ao aprimoramento do sistema ou programa de combate a situações de evasão escolar. O Conselho Tutelar trabalhará preventivamente a temática da evasão escolar com o escopo de evitá-la, junto à comunidade escolar e…

atendimento, para: Resposta Correta: b. O Conselho Tutelar. Feedback da resposta: A alternativa correta é a “b”, pois o Conselho Tutelar é considerado a porta de entrada para todas as denúncias que envolvem maus-tratos contra crianças e adolescentes, conforme está preconizado no artigo 13 da Lei nº 8.069/90, que reza: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem…

direitos para as situações de risco social e/ou pessoal. JUSTIFICATIVA Os problemas que chegam ao Conselho Tutelar exige do assistente social o aprofundamento nas políticas pertinentes a infância e adolescência, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, conhecimento que perpassa o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes), o sistema de garantias das resoluções dos conselhos e dimensões particulares do campo e do trabalho multidisciplinar, em rede em relação com a…

obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Vimos então, que os casos de maus-tratos (físicos, sexuais, abandono/negligência e psicológicos), devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. Esta comunicação nos casos de hospitais deve ser formal. E que vem a ser Conselho Tutelar? Qual seu papel? O Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente nos responde: Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão…

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DE LISBOA – PI Lei Municipal Nº 278/2001 de 26 de Outubro de 2001 TERMO E POSSE E COMPROMISSO Aos 28 dias do mês de fevereiro de dois mil e doze (2012), no espaço de SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - PETI, compareceu o Sr. (a) _________________________________________, portador do RG _________________, inscrito no CPF nº _____________________________nomeado

infracional se àquela conduta corresponder a uma hipótese legal que determine sanções ao seu autor. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no…

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Áudios Vídeos Conselheiros tutelares falam sobre sua função 13 de dezembro de 2010 | por VIA blog | Categoria(s): BA, Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Itabuna / BA, Nossa Rede, Notícias, São José do Rio Preto / SP, SP, TO, Xambioá / TO No dia 18 de novembro comemorou-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O VIA blog ouviu a opinião de quatro conselheiros sobre a importância desse…

...........................................................................03 2.0 Produção textual ..............................................................................05 2.1 Os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente ...............05 2.2 Conselhos tutelares...................................................................................06 2.3 Proteções da criança e do adolescente, dentre outras Previsões do ECA ....................................

Nome Completo Silvia Helena Guimarães Lima Rocha Curso Pós Graduação em Gestão Pública Disciplina Marketing em Organizações Públicas Atividade 01 Órgão Público escolhido para estudo: Conselho Tutelar - Região Administrativa do Lago Sul, Brasília, Distrito Federal Caracterização do Órgão: Foi um avanço a criação do “Estatuto da Criança e Adolescente”, pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para a proteção de nossas crianças e adolescentes e houve em nossa sociedade um crescente interesse…

Atualizado em 16/09/2011 18h06 Família vende programa sexual com menina a R$ 2, diz conselho no CE Adolescente teve filho há 36 dias e está sob guarda do conselho tutelar. Suspeito de abusar sexualmente da menina foi preso nesta quinta-feira (15). Elias Bruno e Giselle Dutra Do G1 CE Mãe há 36 dias, uma adolescente de 12 anos que diz ter sido explorada sexualmente pela família foi encaminhada para o conselho tutelar do município de Ipu, a 294 km de Fortaleza, na quinta-feira (15).…