Conselho Tutelar

e adolescentes entre eles leis, artigos, etc . Fala também sobre o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente 2011-2020, além do Conselho da Criança e do Adolescente. Também será exposto a diferença entre o Conselho de direito da Criança e do Adolescente (CDCA) e Conselho Tutelar, o papel de cada instância de poder na integração das Politicas Publicas, tendo como referência o Estatuto da Criança e Adolescente,…

-------------------- 28 Sugestão para a construção do documento de comunicação ----------------- 29 A importância da rede de proteção --------------------------------------------------- 30 Endereços Conselhos Tutelares no município do Rio de Janeiro --------------------------- 32 Conselhos tutelares em outros municípios do estado -------------------------- 33 Juizados da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro--------------- 42 Bibliografia…

ARTIGO ARTICLE 323 Violências contra crianças e adolescentes: análise de quatro anos de notificações feitas ao Conselho Tutelar na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil Violence against children and adolescents: an analysis of four years of complaints filed at the Child Protection Agency in Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil Marina Rezende Bazon 1 Abstract 1 Introdução O presente artigo constitui parte de uma pesquisa maior que tem por objeto a violência…

No caso, o centro de valorização da criança, da secretária de saúde. É importante saber que o programa pode ser desenvolvido tanto pela área governamental como por instituições não-governamentais. O caso, não é a criança, será encaminhado ao Conselho Tutelar para controle jurídico adequado. O que deve ser feito: Em primeiro lugar, o dever de educar crianças e adolescentes é dos pais e responsável. Dever este que decorre do exercício do pátrio poder que, por omissão, pode acarretar a perda

DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL 2012 2 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL-SP Lista de Gráficos Gráfico 1 Das categorias das violações 13 Gráfico 2 Violação de maus tratos distribuídos por bairro 14 Gráfico 3 Distribuição em percentual do número de atos 15 infracionais por sexo Gráfico 4 Especificidade dos atos infracionais na categoria geral 16 Gráfico 5

do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Foi criado o Conselho Tutelar formado em Porto Alegre por cinqüenta conselheiros tutelares que possuem como sua principal atribuição zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Infelizmente o descaso com as crianças e adolescentes era tão grande que foi necessário a implantação desta lei. N a verdade não deveria existir o Conselho Tutelar, uma vez que as crianças e adolescentes deveriam ser…

POMBAL 2010 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II O presente relatório expõem as experiências realizadas no Estágio Supervisionado II do Curso de Serviço Social da Universidade Tiradentes, no modelo de Extensão realizado no Conselho Tutelar da cidade de Ribeira do Pombal, com carga horária de 216 hs, no período de maio a outubro de 2010. A atuação do profissional do serviço social se dá de forma generalizada. A sociedade contemporânea há algum…

sobre o Conselho Tutelar, aponte a alternativa CORRETA. A função de conselheiro tutelar é serviço jurisdicional. As decisões do Conselho Tutelar não poderão ser revistas pela autoridade judiciária,. Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Constará da Lei Orçamentária Estadual previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho…

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a…

Orientadores: Edna Braun, Jossan Bastitute, Rodrigo Eduardo Zambon. ITAPURANGA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................03 AÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA GARANTIA DOS DITEITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.......................................................................05 O PROCESSO DE INCLUSÃO NAS ESCOLAS.................................................08 POLÍTICA…