Av2 Eca disciplina online

Questão 1 (1,5) : Julieta deseja adotar uma criança. Desta forma, procura um advogado e menciona seu intento. O advogado lhe esclarece que quando já estiver habilitada e for chamada para adotar, já que integra o Cadastro nacional de adoção. Julieta indaga a seu advogado se a ação tramitará na vara de família. Como advogado(a) de Julieta, o que você esclareceria?

Resposta: A adoção é competência da vara família, uma vez que na vara da infânicia e juventude somente caso em que a criança se encontra em risco fisíco, psíquico e moral, como os atos infracionais, quando criança ou adolescente deixa de frequentar a escola, entre outros.

Gabarito: Que não, pois a Justiça competente é a da Infância e juventude, consoante artigo 148, III do ECA

Questão 2(0,5): Segundo o conceito estabelecido pelo legislador estatutário, podemos afirmar que direito ao respeito compreende:

O direito de buscar auxílio e refúgio para preservar a sua integridade física O direito de brincar de acordo com os seus valores e idéias O direito de participar da vida familiar, desde que respeitada a sua autonomia O direito à preservação da imagem O direito de opinião e expressão

Questão 3 (0,5)Como família natural entende-se:

a comunidade formada pelo menor e qualquer parente a comunidade formada pelo menor com seus parentes em linha reta e colateral até o terceiro grau a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes a formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, assim como a formada pelo menor com seus parentes claterais até o terceiro grau

Questão 4 (0,5):TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz - Adaptada - Com relação ao que foi estudado sobre o Conselho Tutelar, aponte a alternativa CORRETA.

A função de conselheiro tutelar é serviço jurisdicional. As decisões