Conselho Tutelar

sociedade. A atuação do Conselho Tutelar tem contribuído muito usando medidas de orientação legal conforme a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Encaminhando para as áreas de proteção social, de saúde mental ou jurídica, com o ato de prevenir a volta da Violência Infantil no meio social e, a praticar uma corrida desenfreada de ações nas redes de serviços de apoio. DESENVOLVIMENTO Em pesquisa realizada junto ao Conselho Tutelar no…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DELEGADA DE POLÍCIA DA DPCA – DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. O Conselho Tutelar dos Direitos e dos Deveres da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, previsto no Artigo 98, dos incisos I ao III c/c o Artigo 136, dos incisos I ao III, alíneas a), b), inciso IV, da Lei Federal de nº 8.069 /90 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência expor os fatos e ao final pedir

Paraná, para a disciplina Psicologia Geral. Profª. LISNÉIA APARECIDA RAMPAZZO Eunápolis-BA 2010 A ATUAÇÃO DO Conselho Tutelar: a) Nome do Município: A atuação do Conselho Tutelar abrange todo o Município de Eunápolis, inclusive os Distritos. b) Numero de Conselheiros existentes no Município: O Conselho Tutelar conta com as ações de 05 Conselheiros, sendo eles: Carmem Lúcia de Souza Ferrari, Roberta Lopes Janote, Rafael Vaz Brasil, Gilda…

Secretário Municipal da Infância e da Juventude. (B) representante da Defensoria Pública. (C) Conselho Tutelar da respectiva localidade. (D) Procurador do Estado da Vara da Infância e da Juventude. (E) Oficial de Justiça da Comarca onde ocorreu o fato. 05. Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. (A) A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de…

órgãos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e recursos destinados especialmente ao atendimento de crianças e adolescentes através da criação de um Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O três, em conjunto, articulados com o Poder Judiciário e Ministério Público, correspondem à estrutura fundamental da rede municipal de proteção para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. 2.4) O que é e o que faz o…

IGUALDADE Primeiramente, a Educação é direito de todos, sem distinção. Assegurá-lo é dever dos pais, por meio de matrícula dos filhos na rede de ensino; dever da sociedade, fiscalizando os casos de evasão ou de não ingresso na escola por meio do Conselho Tutelar, dos profissionais de educação e principalmente do Poder Público. Assim, mesmo que a obrigação da sociedade seja subsidiária à da família, a comunidade em geral tem o dever de prevenir qualquer ameaça a esses indivíduos. Dessa…

Outros: ______________________________________________ PROCEDIMENTOS DA ESCOLA FRENTE AOS MOTIVOS IDENTIFICADOS (entrevista com os familiares, encaminhamentos para a rede de atendimento, encaminhamento da situação de violação de direitos ao Conselho Tutelar, plano de recuperação de frequência e aproveitamento, dentre outros): ____________________________________________________________ ____________________________________________________________…

risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: ABC do conselho tutelar,atribuições B. QUAIS AS ATRIBUlÇÕES DO CONSELHO TUTELAR Devem os Conselheiros Tutelares regularmente eleitos e empossados 3.Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na Justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas…

Programa poder tambm atender os casos de crianas e adolescentes de 7 a 15 anos, oriundos de famlias com renda per capita de at salrio mnimo, vitimados pela explorao sexual comercial, encaminhados pelo Programa Sentinela, com anuncia expressa dos Conselhos Tutelares.  COMBATE AO ABUSO E EXPLORAO SEXUAL DE CRIANAS E ADOLESCENTES PROGRAMA SENTINELA Servio que oferece um conjunto de procedimentos tcnicos especializados para atendimento e proteo imediata s crianas e aos adolescentes…

instituições que também são responsáveis pela permanência da criança na escola, dentre esses vêm logo em seguida o conselho Tutelar., e o ministério público, se caso as medidas tomadas no âmbito de escola e família , não forem suficiente para manter esse aluno na escola. Como então, o Conselho Tutelar atua nesse caso? Na verdade esse é um trabalho conjunto da escola , família e Conselho Tutelar. Na incidência de casos de infrequência ou desistência, por vários dias, a escola tomara…