Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

conquistar uma sociedade justa e cidadã para o segmento criança e adolescente no cerne da Constituição federal de 1988 e sensibilizar a sociedade civil em geral para essa situação desumana contra a população infantojuvenil. Movimentos sociais  ONGs, sindicatos, partidos políticos, técnicos sociais e assessores de entidades, ONGs internacionais, entre outros. Constituição federal de 1988 Carta Magna (CF de 1988), surge o artigo 227, que dispõe:  “É dever da família,…

no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito deste público específico, é nossa referência central: sua modernidade, sua abrangência, seus princípios, seus avanços e suas fragilidades. Como pano de fundo, há que se considerar o cenário das mudanças sociais ocorridas no país, nos últimos anos, especialmente nessa área, num…

Caracterização do município de Coari e seus principais indicadores sociais........................................................................ 06 2.2 A implantação das Políticas Públicas de proteção ás crianças e adolescentes a partir da constituição federal de 1988............ 10 2.3 As principais leis, princípios e diretrizes..................................... 10 2.4 Os desafios da efetivação do estatuto da criança e do…

Guarantã do Norte - MT 2014 FICHA CATALOGRÁFICA CHAMBO, Vania Conceição de Souza do FUNDEF ao FUNDEB e o controle social no município de Peixoto de Azevedo - MT Número de página. 52 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Campus Cuiabá Bacharelado em Administração Publica – 2014. “Orientação: Profª Orientador”. Leandro VANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAMBÓ DO FUNDEF AO FUNDEB E O CONTROLE SOCIAL NO…

PROJETO “CONHECENDO O CONSELHO TUTELAR” Autor: Lílian de Souza Albuquerque lilian.albuquerque@gmail.com Resumo: o presente trabalho relata um projeto que foi feito em conjunto por professores de geografia e história que davam aulas para o ensino médio no município de Barueri (SP) em 2005. Ao perceber que os discentes pouco conheciam sobre seus direitos e sobre a atuação do Conselho Tutelar, alguns professores se dispuseram a realizar um projeto de pesquisa para maiores esclarecimentos

que garantem direitos as crianças e adolescentes, e por fim, se o dialogo não for possível, dependendo da gravidade e/ou a reincidência do fato, o Conselho Tutelar será imediatamente comunicado; Os pais/responsáveis serão previamente advertidos, no caso de faltas constantes sem justificativas plausíveis, e se o fato não se resolver o Conselho Tutelar também será comunicado. Ao terminar a reunião a Diretora ressaltou que tais normas se aplicarão para todos os alunos da…

Importância dos Conselhos Municipais Os Conselhos Municipais são espaços de participação, discussão e deliberação. Permitindo estabelecer uma sociedade mais democrática. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação de políticas públicas e sendo fundamentais para o controle da sociedade sobre as ações do governo. A função dos conselhos é formular e controlar a execução das políticas públicas. Alguns dos Conselhos…

Teresa Greco e Dra. Nivânia Rocha SOROCABA – SP JULHO DE 2015 SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 VIOLÊNCIA INFANTIL 5 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7 3.1 CONSELHO TUTELAR 10 4 VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12 5 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 5.1 LOAS 14 5.2 SUAS 14 5.3 ASSISTENTE SOCIAL 15 6 CONCLUSÃO 17 7 REFERÊNCIAS 18 7 REFERÊNCIAS 19 8 ANEXOS 20 8.1 ANEXO 20 8.2 ANEXO 22 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso, aborda sobre o Título do Trabalho “ Violência…

Os conselhos Gestores e a Democratização das Políticas Públicas no Brasil A década de 90 foi marcada por um movimento de atores e forças sócias, o agravo dos problemas sociais e a crise que tem caracterizado o setor público. A sociedade poderia praticar um papel mais efetivo de fiscalização e controle mais próximo do estado, esses mecanismos de participação obrigariam o Estado a negociar suas propostas com outros grupos sócias, dificultando o interesse público e os interesses dos…

existência, funcionamento, criação, composição, controle, origem de recursos e sua aplicabilidade. 2- ESTUDOS E PESQUISAS Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº. 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte…