Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

Realidade Regional e o Serviço social. Planejamento Social e Estágio Curricular Obrigatório II ] Profs: Amanda Boza Gonçalves; Clarice da Luz Kernkamp; Rosane Ap.B. Malvezzi; Valquíria A. Dias Caprioli. Sarzedo 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxeram novo paradigma para as políticas públicas ao inserir a doutrina da proteção integral que os transformou em público prioritário. No entanto, ainda há enormes desafios a serem…

COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ECA _________________________________________________________ 7 CONSELHO TUTELAR __________________________________________ 8 CONANDA____________________________________________________ 9 DESENVOLVIMENTO___________________________________________ 10 CONCLUSÃO_________________________________________________ 11 REFERÊNCIA ________________________________________________ 12 APRESENTAÇÃO…

RESUMO O presente trabalho visa conhecer as principais causas e motivos que levaram a criação e formação de Anapu estado do Pará. Faz saber que o mesmo foi programado em conformidade com a abertura da transamazônica em conjunto com o governo federal o que se transformou hoje em uma cidade que apesar de estar em continuo processo de crescimento, possui um grande numero populacional. Todavia, em consequência dessa mudança, Anapu vem aumentando gradativamente o numero de pessoas bem…

membros menores não serão privados da assistência que lhes é devida. A participação da comunidade, por força do próprio estatuto, concretiza-se com a criação do conselho tutelar, encarregado pela sociedade de zelar pelo comprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada Município elegera pelos cidadãos locais, pelo menos um conselho, com mandato de três anos, composto de cinco membros, cujas atribuições são relevantes e serão analisadas no momento oportuno. Quanto á garantia…

Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos Unidade de Educação a Distância - UFPBVirtual EDITAL NCDH Nº 06/2013 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CEspEDH PROCESSO SELETIVO DE CURSISTAS As Coordenações do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos, modalidade Educação a Distância, no uso de suas atribuições, torna público que o Processo

(*) DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/97 Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental O Conselho Estadual de Educação, com fundamento no artigo 32 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 2º da Lei estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, e na Indicação CEE nº 8/97, Delibera: Artigo 1º - Fica instituído no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo o regime de progressão continuada, no ensino…

Suleima Pegado (PSDB) Deputado Antonio Rocha (PMDB) Deputado Deley Santos (PV) Deputado João Salame (PPS) 4 AGRADECIMENTOS Os trabalhos da CPI foram desenvolvidos graças ao apoio de órgãos e entidades das instâncias federal, estadual e municipal, bem como de pessoas jurídicas e físicas representantes da sociedade civil organizada, notadamente das que estão efetivamente comprometidas com o combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Em…

substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. O Fundeb é um Fundo especial de financiamento da educação básica , de natureza contábil e de âmbito estadual, com vigência, recursos financeiros (composto de recursos dos próprios estados e municípios, complementados pela União, quando for o caso), beneficiários, parâmetros e mecanismos operacionais definidos em legislação específica. Tendo…

O Serviço Social atua diretamente com as meninas adolescentes atendendo-as em suas necessidades familiares, de qualificação profissional e orientando-as sobre os programas de transferência de renda, sejam municipais, estaduais ou federais. Atua também na orientação sobre seus direitos e efetua os encaminhamentos e contatos necessários com a rede pública visando a inclusão em programas assistenciais que possibilite que a adolescente tenha acesso a recursos para manter sua tranquilidade…

Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Projeto desenvolvido com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como instrumento de financiamento público (Convênio 113/2012). Santos – abril/2012 a março/2013 Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Índice Apresentação | Celio Nori .............................................................................................................................................05 ECA – Conhecer para Reconhecer…