Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

...............................05 Diagnóstico social do municipio de Brumado - Bahia......................................07 Conclusão .......................................................................................................11 Referencias.....................................................................................................12 Introdução Este trabalho tem como objetivo destacar a importância dos indicadores sociais e da elaboração do…

APRESENTAÇÃO O presente plano de ação tem como objetivo apresentar, de forma detalhada, o planejamento das ações a serem executadas no ano de 2014 pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, do município de Dirceu Arcoverde– Piauí. A Constituição Federal de 1988 situa a política de assistência social como pública, universal e dever do estado, no campo da seguridade social juntamente com a política da saúde e de previdência. Em 1993, como estabelecimento

segurança pública, juízes, promotores e servidores do Poder Judiciário, conselheiros municipais e gestores de comunidades terapêuticas são o público alvo de cursos que preparam para a prevenção do uso de drogas, acompanhamento, tratamento e reinserção social de dependentes e repressão ao tráfico de drogas. Além dos cursos na modalidade à distancia, também são realizados cursos presenciais com policiais rodoviários federais que atuam na fiscalização das estradas. De 2012 a 2013, quatro…

s se recusam a colaborar ou mesmo aceitar a volta de seu filho, que cumpre a medida de internação, à convivência familiar? 8­ Forneça alguns detalhes adicionais sobre as ações a serem implementadas em âmbito municipal, no âmbito de uma política socioeducativa 9­ O Conselho Tutelar não deve atender adolescentes acusados da prática de um ato infracional? 10­ Como devem ser elaborados os Planos Individuais de Atendimento? 11­ O adolescente é vinculado à uma medida socioeducativa,…

foicontextualizada em função da cultura, do padrão ético legal, do trabalho e do mercado, sendo concebida como uma questão de cidadania e direitos humanos, e, assim, sua violação é considerada um crime contra a humanidade. 1 Vasconcelos, Gorete M. O – Texto Referência de CD Institucional Publicado pelo Instituto WCF – Brasil em. Curso de Formação do Projeto Laços da Rede, São Paulo, 2007. 1Para Landini (2005:136), a violência sexual contra crianças e adolescentes é um tema que vem…

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” Art.227 – Constituição Federal de 1988. Apresentação O fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes, vem há décadas chamando a atenção da sociedade. Notícias envolvendo casos de abusos chegam através de jornais, revistas e TV…

O CONSELHO TUTELAR NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com ordem e tempo se encontra o segredo de fazer tudo, e fazê-lo bem (Pitágoras) Considerações iniciais O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é a nova normatização jurídica brasileira que substituiu o nosso 2º Código de Menores, Lei Federal nº 6.697, de 12 de outubro de 1979. A…

Educação: como é organizado e a origem dos recursos que compõem o Fundo – tanto no âmbito Federal, Estadual e Municipal; os fatores de ponderação (e como é feito os cálculos) e a distribuição dos recursos, como também a complementação da União. Como é sabido, o fundeb é um compromisso de grande relevância da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, torna material a visão sistêmica da educação, pois financia…

da renúncia fiscal equivalente ao valor da destinação. O FIA funciona como um suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente e por isso é gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em níveis estadual e municipal. Antes de chegar às instituições, os recursos destinados por pessoas físicas e jurídicas vão para os Conselhos, que repassam a verba ao projeto e instituição escolhida pelo doador, garantindo credibilidade e confiança ao processo.…

Educação: como é organizado e a origem dos recursos que compõem o Fundo – tanto no âmbito Federal, Estadual e Municipal; os fatores de ponderação (e como é feito os cálculos) e a distribuição dos recursos, como também a complementação da União. Como é sabido, o fundeb é um compromisso de grande relevância da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, torna material a visão sistêmica da educação, pois financia…