Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

Lei Federal n. 12.594/12 SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA LEI PLANO MACROPOLÍTICO COMPETÊNCIAS UNIÃO (artigo 3º) a) Política Nacional e Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (CONANDA); b) Diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades de internação e semiliberdade; c) instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas; PRINCIPAIS ASPECTOS…

ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO 2. TIPOLOGIA 3. Conselho Tutelar 4. VIOLÊNCIA SEXUAL 5. CONSEQUÊNCIAS E IDENTIDADES DE VÍTIMAS E AGRESSORES 6. COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7. A PSICOLOGIA NO CONSELHO TUTELAR 8. Estatuto da Criança e do Adolescente 9. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.INTRODUÇÃO A infância constitui uma estrutura social que tem suas origens nas remotas estruturas sócio-políticas e culturais

LEANDRO ANTONIO TAVARES CONHECENDO O ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E, OS INDICADORES SOCIAIS FRENTE A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS. 2015/1 LEANDRO ANTONIO TAVARES ESTÁGIO SUPERVISIONADO III CRAS-CENTRO DE REFÊRENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL/PAIF Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social 7° semestre da Universidade Norte do Paraná, como requisto de avaliação da disciplina estagio supervisionado I. Prof.: Rodrigo Zambon Supervisora de…

e veículos de comunicação _ ações alternativas de comunicação para falar e ser ouvido _ construindo estratégias de comunicação para um Conselho e mídiaconselhos um guia para encurtar a distância entre Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e a sociedade 4 percorrendo o guia_ sem medo de ser notícia_25 ganhando espaços_56 Sugestões para os Conselhos se prepararem para um bom relacionamento com a imprensa. Um glossário introduz conceitos que fazem parte do cotidiano…

aspectos ligados à participação do Estado. Arno Voguel (1995) relata sobre a metamorfose que aconteceu desde a época do antigo SAM, nos anos 80, quando houve o ciclo da mutação, destaca também entre outros o processo de criação do Conselho de Direitos e Conselhos Tutelares e suas vicissitudes, enfim até a recepção do Estatuto da Criança e do Adolescente. (ECA). Rizzini (2003) destaca que, são exemplos vivos das contradições de nossos tempos, entre o discurso emergente de direitos e a…

acarretando prejuízos individuais e coletivos a sociedade. De acordo com a revista de Psiquiatria elaborada pela Unidade de Dependência de Drogas do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (UDED/Unifesp). Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (NEPAD/UERJ) mostram que os levantamentos epidemiológicos sobre o consumo de álcool e outras drogas entre os jovens no mundo e no Brasil se dá na faixa de…

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a…

RESUMO Este trabalho faz parte de uma experiência de estágio curricular realizado no Centro de Referência Especializada de Assistência Social da Cidade de Humaitá, município do Estado do Amazonas, desenvolvendo-se no período de Março/2012 a Agosto/2012. Versa sobre a violação dos direitos sociais concatenados à atuação do assistente social no seu âmbito profissional, utilizando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social como setor focado nos casos de abuso e exploração…

Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação…

4 A LDB 4 Estruturas de Ensino no Brasil 5 As responsabilidades de cada Sistema de Ensino no Brasil 6 EJA e EAD 10 Referências 12 Resumo Nesse trabalho será abordado o sistema de ensino no Brasil e os problemas que ele apresenta, assim como as incumbências de cada esfera governamental