Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – ABMP. endereço eletrônico: garantes@ig.com.br Dedicatória À memória do Padre Francisco Trombert, anjo tutelar do Caraça e sinal inconteste da presença de Deus na história dos homens. A meus pais Antônio Vinhas de Arantes e Eponina Rabêlo de Arantes, de quem me apropriei, pela genética e pela…

firmou convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, sendo uma das iniciativas do Pacto Estadual de Enfrentamento a Violência contra a Mulher. A proposta nº 138/SPM/2009/PR – PROJETO SAMAÚMA II: ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER E CAPACTIAÇÃO DOS CREAS, CRAS E REDES MUNICIPAIS, previa as metas: Meta 1. Estruturar os 04 Centros de Referência de Atendimento à Mulher dos municípios de Sena Madureira, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Feijó, para…

SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE Sistema Único de Saúde UM PASSO A MAIS NA CIDADANIA EM SAÚDE DISQUE SAÚDE 0800 61 1997 www.saude.gov.br Série A. N. 167 GOVERNO FEDERAL Trabalhando em todo o Brasil BRASÍLIA-DF MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Assistência à Saúde 761 .n ;soci ncé T s ia un a M e sa mroN .A eiréS Brasília-DF 2002 1 2 rb.vog.eduas@sm.arotide :liam-E 8559 332…

como espaços, mesmo que em fase de implantação, com precariedade física e funcional, com precarização dos quadros técnicos na construção da institucionalização da Proteção Social, ou seja, que ela seja efetivada, tal como prevista pela Constituição Federal de 1988 na concreta e contínua promoção da cidadania. [...] se esse engajamento se expressa pelo discurso, é preciso criar mediações e condições objetivas para sua efetivação, entre elas uma política de capacitação que permita fazer o…

Controle Social ? • Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este, amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública, através dos chamados Conselhos Municipais. • É realizado pelo cidadão a partir da sua vivência na comunidade, no trabalho, na escola. É a forma organizada de governo para aperfeiçoamento da políticas públicas, na área da Assistência social, Educação e Saúde. • É um…

agir com todo zelo no exercício do encargo, sob as penas da lei. Bom estudo! Equipe NEAD / UNIFOR. Unidade VIII 3 Unidade 8 - Medidas de Proteção - Medidas Socioeducativas - Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável A Constituição Federal estabelece que compete à União e aos Estados (art. 24, XV) legislarem sobre proteção à criança e ao adolescente. Diz também que essa legislação é concorrente, ou seja, tanto um como o outro podem emitir normas a respeito, mas à…

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO Secretaria Municipal de Saúde DRS XVI – Sorocaba - SP PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE Reflexão e Ação a serviço da saúde de Ribeirão Branco RIBEIRÃO BRANCO - SP 2013 1 I – APRESENTAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde buscando a constante melhoria da Política Municipal de Saúde, visando a qualidade e a humanização, apresenta neste plano as inovações necessárias para o cumprimento de nosso objetivo. Ressaltamos que as ações e medidas de sucesso…

CONSELHO TUTELAR É órgão permanente e autônomo ( não está vinculado nem ao Poder Judiciário, nem ao Legislativo ou Executivo), não jurisdicional ( não possui jurisdição, capacidade de dizer o Direito.), encarregado pela sociedade de zelar pelos direito da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar veio substituir boa parte das atribuições do antigo “Juiz de Menores”. O Conselho Tutelar, trata-se de um órgão singular, que embora não jurisdicional, tem em suas decisões colegiadas, em…

Centro de Referência Especializado de Assistência Social) Endereço- Avenida Osmário Batista, n° 85, Centro ,Canavieiras-Ba CEP: 45860-000 E-mail- creas.canavieiras@gmail.com 2-Descrição geral do campo Histórico da instituição: O CREAS ( Centro de Referência Especializado de Assistência Social) foi instalado no município de Canavieiras no dia 08 de novembro de 2006 onde teve sua primeiro endereço localizado na Avenida Ilhéus, Centro.Programa social executado pela Prefeirura…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 INTRODUÇÃO Analisar as possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento à criança e ao adolescente, após um breve retorno