Nota tecnica n 001 2015SEDS

Nota técnica nº 001/2015/SEDS

Em 20 de março de 2015.

Processo:
Assunto: Prestação de contas parcial Convênio 138/2009/SPM/PR.

I – DO OBJETIVO Apresentar análise técnica sobre a execução do Convênio 138/2009/SPM/PR, celebrado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social SEDS, com a finalidade na prestação de contas em decorrência do prazo final de sua vigência.

II – DA EXECUÇÃO
No ano de 2009 o Governo do Estado do Acre por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social – SEDSS firmou convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, sendo uma das iniciativas do Pacto Estadual de Enfrentamento a Violência contra a Mulher.
A proposta nº 138/SPM/2009/PR – PROJETO SAMAÚMA II: ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER E CAPACTIAÇÃO DOS CREAS, CRAS E REDES MUNICIPAIS, previa as metas:
Meta 1. Estruturar os 04 Centros de Referência de Atendimento à Mulher dos municípios de Sena Madureira, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Feijó, para qualificar o atendimento e garantir a regionalização.
Os equipamentos, materiais educativos e de consumo foram licitados, e em decorrência da morosidade do processo, os valores eventualmente apresentados foram incompatíveis com os preços praticados pelo mercado, ocasionando a recusa por parte de fornecedores para alguns produtos. Entretanto, outros produtos foram adquiridos e entregues as instituições de destino. Quanto ao monitoramento os municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul receberam duas visitas de monitoramento conforme prevê o plano de trabalho, Feijó e Sena Madureira receberam uma visita.
O combustível destinado aos Centros de Referência da Mulher dos Municípios de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó e Sena Madureira, foram devidamente disponibilizados mediante assinatura do Termo de Entrega.
A meta 1 foi parcialmente cumprida justificando-se pela defasagem do tempo e preço, por causas climáticas e