Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

jornada de trabalho e as manifestações por parte dos trabalhadores fez com que o estado promovesse algumas concessões, para que mudanças pudessem surgir por parte de politicas publicas e outras. Podemos citar as seguintes ações: CRAS centro de referencia de assistência social do Bairro Santa Rita do município de Rio do Sul, que é um programa que atende crianças e adolescentes da faixa etária de 10 a 14 anos que pertence ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Esse…

do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990/. Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. – 7º Ed. Revis e atualiz. – Natal (RN): CONSECRN, 2014. 113 p. 1. Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Criança – Proteção – Legislação. I. Título. 2014/01 CDD 342.085 CDU 347.637 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rosalba Ciarlini Rosado GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO Carlos Augusto Rosado CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSEC/RN Pe

Atribuições Diversas 1- Pergunta: O que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de…

[pic] MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 130, DE 15 DE JULHO DE 2005 DOU 25/07/2005. Aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho de 2005, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742,

expansão acelerada e desordenada da periferia (BIDARRA, 2004). Quando da realização da etapa da coleta de dados para a pesquisa PIBIC teve-se acesso aos Registros de violência doméstica e aos demais Registros de Atendimento realizados pelo Conselho Tutelar do município de Toledo (CT-Too). Nessa oportunidade, percebeu-se que, no caso desse CT, o número de registros de violência psicológica aparentou ser relativamente baixo, contrapondo-se à literatura em que consta que este “é um…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 3 CONSELHOS FISCALIZADORES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS 5 4 Exceção à regra: a natureza jurídica da OAB (Ordem dos advogados do brasil) sob a ótica do Supremo Tribunal Federal 6 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A idéia do Direito Administrativo surgiu de uma interpretação peculiar do modelo de separação de poderes adotado na França, no século XVIII. Tal sistema teve aparecimento após a Revolução Francesa, que proclamou os ideais…

risco: - tempo ocioso, entre os períodos em que freqüentam a escola; - ausência de proteção familiar (acompanhamento, supervisão); presença em bares (uso de bebidas alcoólicas, cigarro, afinidades com pessoas de má índole e usuárias); - ausência de referências positivas (pais que seriam exemplos); necessidades básicas não supridas (alimentação, saúde, lazer)... “Fatores de risco podem ser definidos como sendo as circunstâncias psicossociais que tornam o indivíduo mais vulnerável ao…

... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...11 2.3 QUESTÃO SOCIAL: INTERDISCIPLINARIDADE ... ... ... ... ... ... ... ... ... .13 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 16 1. INTRODUÇÃO O dito trabalho de produção textual interdisciplinar grupal tem como objetivo que o aluno conheça e assimile as políticas sociais presentes

Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Juliana Fernandes Assessora SNAS/MDS Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social PRINCIPAIS MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS Assistência Social • Constituição Federal – 1988 • LOAS – 1993 • PNAS – 2004 • NOB/SUAS – 2005 •…

Direitos e Deveres das pessoas com deficiência Informações sobre leis e deveres das pessoas com deficiência CONCEITOS IMPORTANTES Direito: “o que é justo, reto e conforme a lei.” Os principais direitos das pessoas com deficiência foram reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, que fala da Seguridade Social. Dever: é a obrigação moral ou legal de fazer algo. Quase sempre é a contra partida do direito. Por exemplo, o Governo e a Família têm o dever de fazer valer os…